21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0842595-05.2022.8.18.0140 APELANTE: PEDRO DAVID RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
16/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
15/12/2024 20:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.
30/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:08

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:40

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 11:42

Conclusos para julgamento
31/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
27/01/2024 05:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:16

Conclusos para julgamento
28/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 18:38

Determinada diligência
24/03/2023 10:57

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:24

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:22

Outras Decisões
30/11/2022 16:01

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:01

Juntada de Certidão
22/11/2022 23:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:59

Outras Decisões
03/10/2022 19:51

Conclusos para despacho
03/10/2022 19:51

Juntada de Certidão
01/10/2022 00:52

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 30/09/2022 23:59.
13/09/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:12

Expedição de Certidão.
12/09/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000285-40.2016.8.18.0071

Sandra Regia Araujo de Carvalho

Carlos Nataniel Wanzeller

Advogado: Diego Henrique Mesquita Lopes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/05/2016 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0800400-56.2021.8.18.0102

Iraci Carvalho da Costa

Maria Jose Carvalho da Costa

Advogado: Ruane Valentim Cardoso

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/04/2021 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0800054-13.2025.8.18.0152

Maria Deuseni de Barros

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/01/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0800269-55.2024.8.18.0109

Maria da Dores da Silva

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/03/2024 01:19

Exibir Processo

Processo nº 0800269-55.2024.8.18.0109

Maria da Dores da Silva

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/02/2025 08:50

Exibir Processo