21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803610-08.2024.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Irregularidade no atendimento] AUTOR: RAIMUNDA DA CONCEICAO FONTOURA REU: JHENIFFER BENITE OJEDA, ISABELA CRISTINA ISIDIO PERALTA, ALLAN PEREIRA DOS SANTOS, MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Vistos em sentença: CONTUMÁCIA 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos.

Designada audiência una para o dia 23 de janeiro de 2025, às 09h00minDIA E HORA DA AUDIÊNCIA, a parte autora não compareceu e não apresentou qualquer justificativa.

Contumácia ocorrente.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2.

Dispõe o art. 51,I, da Lei 9.099/95, verbis: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Sendo o caso, impõe-se seja extinto o feito por contumácia. 3.

Em face de todo o exposto e com suporte no art. 51, I, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Arquive-se.

Imponho multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa na hipótese de renovação do pedido nos termos do art. 51, § 2º, da referida lei e do Enunciado 28 do Fonaje, do seguinte teor: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

P.R.I.C.

Sem custas e honorários.

Teresina, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique de Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
19/03/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 12:55

Baixa Definitiva
19/03/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA CONCEICAO FONTOURA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
22/01/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2024 09:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/12/2024 15:48

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 08:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/12/2024 08:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/11/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
18/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/11/2024 11:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
18/11/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2024 14:25

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/10/2024 12:19

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/10/2024 12:05

Conclusos para decisão
13/10/2024 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/11/2024 11:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
13/10/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804413-44.2023.8.18.0162

Luiza Inez Medeiros de Carvalho

Cento de Capacitacao Pessoal Limitada

Advogado: Jessica Scassi Palmeirin

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/11/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0800297-21.2025.8.18.0066

Jose Irismar de Aquino

Banco Pan

Advogado: Maria Teresa Gomes Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/02/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0800404-61.2019.8.18.0103

Jose Nonato de Sousa Filho

Aguas e Esgotos do Piaui SA

Advogado: Luiz Rodrigues Lima Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/11/2019 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800404-61.2019.8.18.0103

Aguas e Esgotos do Piaui SA

Jose Nonato de Sousa Filho

Advogado: Luiz Rodrigues Lima Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/08/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0801460-91.2024.8.18.0059

Jose Alves Pereira

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/10/2024 12:33

Exibir Processo