07/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/06/2025 06:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/06/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 01:36

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800832-11.2024.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARCOLINO ANUNCIADO DE LIMA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade, e dispensado o preparo, recebo, apenas no efeito devolutivo, o recurso inominado retro, uma vez que não há, no presente caso, risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

INTIME-SE o banco requerido recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentar resposta.

Após, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal do Juizado Especial.

JAICÓS-PI, 2 de junho de 2025.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito
02/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 08:56

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 07:58

Juntada de Petição de apelação
21/03/2025 00:13

Publicado Sentença em 21/03/2025.
21/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800832-11.2024.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARCOLINO ANUNCIADO DE LIMA REU: BANCO PAN SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais).

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Na presente ação, a parte requerente diz que não firmou o contrato de empréstimo consignado n. 3382609828, mas experimentou descontos em seu benefício previdenciário a tal título.

Em sua defesa, todavia, o banco réu coligiu o instrumento do contrato questionado consistente em CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, ID 718067538 - Págs. 2/9, assim como "Recibo de Transferência", ID 71806754, demonstrando, assim, a efetiva celebração do negócio e a disponibilização ao requerente do valor objeto do pacto.

Sobre o valor disponibilizado, importa destacar que o contrato debatido é um refinanciamento, e segundo dados do contrato, parte da quantia foi usada para quitar débito anterior (R$ 8.286,8...), e outra parte (troco), disponibilizada em conta autoral, conforme recibo aludido.

Destaque-se, ainda, que o próprio filho do autor consta como testemunha no contrato exibido, circunstância confirmada pelos documentos anexados ao contrato, e também reconhecido em audiência pelo autor.

De tal modo, não há falar em ausência de contratação, ao contrário, existe instrumento válido e restou esclarecido que o autor se beneficiou do negócio mediante o depósito do numerário emprestado em conta de sua titularidade.

Improcede, nesse universo, a pretensão articulada na inicial.

Julgado o mérito, priorização estabelecida pela norma adjetiva, ficam prejudicadas as prefaciais levantadas na contestação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos da inicial.

Sem custas e nem honorários nesta etapa.

Publicação, registro e intimações por este ato.

Oportunamente, arquivem-se.

JAICÓS-PI, 19 de março de 2025.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós
19/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:19

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 06:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 08:00 Vara Única da Comarca de Jaicós.
07/03/2025 15:37

Juntada de Petição de documentos
05/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 08:01

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 08:00 Vara Única da Comarca de Jaicós.
07/11/2024 14:15

Outras Decisões
06/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
29/10/2024 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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