15/04/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 10:42

Baixa Definitiva
15/04/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 10:42

Transitado em Julgado em 12/04/2025
10/04/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001338-82.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento, Citação] INTERESSADO: KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP INTERESSADO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. e por KV INSTALAÇÕES, alegando omissão e obscuridade na sentença proferida nos autos posto que não fixou condenação em honorários sucumbenciais e pela ausência de intimação pessoal para emendar à exordial, respectivamente.

Devidamente intimadas, as embargadas quedaram-se inertes. É o relato.

Decido.

Tem-se como cediço que os embargos de declaração mostram-se aptos a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz e corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado.

O Embargante BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. alega omissão na sentença em razão da não fixação de honorários.

No caso dos autos, verifico que assiste razão ao embargante eis houve formação do contraditório, de modo que extinto o feito por inércia do requerente, impõe-se a condenação por sucumbência.

Assim, reconheço a omissão no pronunciamento em observância ao art. 85 do CPC: ART.85.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 2o Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos(...) Quanto aos Embargos opostos pela parte autora, mesma sorte não assiste ao recorrente, posto que corrigido de ofício o valor da ação, o demandante foi devidamente intimado a efetuar o pagamento das custas complementares, deixando transcorrer o prazo para emenda.

Assim, a ação foi extinta segundo previsão do art. 290 do CPC.

Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, CONHEÇO e dou PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A para corrigir a sentença condenando o embargado no pagamento de honorários advocatícios de 10% sob o valor da ação.

No mais, mantenho a sentença em todos os seus demais pontos.

Diante do acolhimento em parte dos presentes embargos e da retificação da sentença prolatada, reabra-se o prazo recursal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 17 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
19/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:49

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:14

Indeferida a petição inicial
22/03/2024 13:33

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:59

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:58

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:30

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por
22/11/2022 17:04

Expedição de Certidão.
07/11/2022 08:14

Juntada de Certidão
26/10/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 00:27

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 02/06/2021 23:59.
24/05/2021 06:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/05/2021 06:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 15:41

Conclusos para despacho
19/05/2021 15:41

Juntada de Certidão
18/05/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 19:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/01/2021 20:24

Conclusos para julgamento
27/01/2021 20:24

Juntada de Certidão
14/11/2020 03:26

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:37

Decorrido prazo de KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 24/07/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:36

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 24/07/2020 23:59:59.
17/09/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:09

Juntada de Certidão
16/09/2020 13:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 12:31

Conclusos para despacho
11/09/2020 12:30

Juntada de Certidão
08/07/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 19:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 19:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 19:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 12:36

Conclusos para despacho
06/05/2020 12:35

Juntada de Certidão
13/03/2020 00:30

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 12/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 00:21

Decorrido prazo de KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 06/03/2020 23:59:59.
05/02/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2019 12:57

Conclusos para decisão
21/05/2019 18:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 09:11

Distribuído por dependência
10/05/2019 14:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/05/2019 14:37

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/01/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-29.
28/01/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2019 11:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/03/2018 09:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 12:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/03/2018 12:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/03/2018 11:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
13/03/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-13.
12/03/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2018 09:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 12:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/04/2017 12:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 12:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/03/2017 10:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/03/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-03-21.
20/03/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2017 10:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 09:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/04/2015 12:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/04/2015 11:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/05/2014 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/05/2014 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2014 08:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/04/2014 08:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/04/2014 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2014 11:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/04/2014 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2014 09:51

Publicado Outros documentos em 2014-04-22.
13/02/2014 07:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/01/2014 09:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/09/2013 11:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/07/2013 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2013 08:26

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
10/06/2013 15:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
01/03/2013 14:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/02/2013 13:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/02/2013 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2013 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2013 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2013 14:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/01/2013 14:02

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
11/01/2013 13:09

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/01/013 01:01, sala de audiências.
09/01/2013 15:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/09/2012 10:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/06/2012 11:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/06/2012 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2012 07:14

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
21/06/2012 10:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/06/2012 07:33

Publicado Outros documentos em 2012-06-21.
08/06/2012 11:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/06/2012 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2012 11:22

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2012 12:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/03/2012 09:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/03/2012 09:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/03/2012 09:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/02/2012 11:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/02/2012 11:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/02/2012 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2012

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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