TJPI - 0014048-91.1999.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

JOSE DE RIBAMAR ALMEIDA

CPF *38.***.*31-04

Advogados

EVERALDO BARBOSA DANTAS

OAB: 2228/PI

CPF *28.***.*53-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014048-91.1999.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo a Recurso ] AUTOR: JOSE DE RIBAMAR ALMEIDA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora sobre a migração dos autos no prazo legal.

    TERESINA, 19 de março de 2025.

    FRANCISCO MODESTO SOBRINHO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 18/04/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2025 17:18

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014048-91.1999.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo a Recurso ] AUTOR: JOSE DE RIBAMAR ALMEIDA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora sobre a migração dos autos no prazo legal.

    TERESINA, 19 de março de 2025.

    FRANCISCO MODESTO SOBRINHO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 08/04/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:47

    Juntada de Petição de ciência

  • 29/03/2025 01:14

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:12

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014048-91.1999.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo a Recurso ] AUTOR: JOSE DE RIBAMAR ALMEIDA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora sobre a migração dos autos no prazo legal.

    TERESINA, 19 de março de 2025.

    FRANCISCO MODESTO SOBRINHO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 19/03/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 11:11

    Distribuído por dependência

  • 22/07/2021 09:27

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 20/04/2020 15:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 21:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 21:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 21:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 21:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 21:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 09:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/03/2020 16:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/03/2020 16:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/03/2020 16:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2020 19:54

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 24/03/2020 18:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 18:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 18:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 18:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 18:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 18:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 18:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 18:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 18:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 18:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 18:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 18:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 18:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 17:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 17:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 17:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 17:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2020 17:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2020 17:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2020 17:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2020 17:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2020 17:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2020 17:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2020 17:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2020 17:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2020 17:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2020 17:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2020 16:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2020 16:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2020 16:50

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2020 16:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/03/2020 09:10

    [ThemisWeb] Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2020 08:46

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 11:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 09:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 08:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 08:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 08:35

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 08:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 11:12

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 12:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/12/2019 12:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/11/2019 05:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 05:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 11:38

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 11:37

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 09:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 09:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 08:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 10:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/11/2019 11:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 14:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 14:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 14:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/06/2019 09:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/05/2019 14:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 07/05/2019 11:19

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 11:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/04/2019 12:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 29/03/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-03-29.

  • 28/03/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-03-28

  • 27/03/2019 13:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 13:24

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/12/2016 11:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 11:43

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2016 11:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/05/2009 12:40

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 24/03/2009 16:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2008 10:00

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 19/11/2008 14:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 13/11/2008 10:59

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2008-11-13 10:59.

  • 10/11/2008 11:44

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2008-11-10 11:44.

  • 28/08/2008 09:01

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2008 09:48

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 17/07/2008 13:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/07/2008 13:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2008 11:47

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 08/07/2008 11:35

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2008 11:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2008 11:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/07/2008 10:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 01/07/2008 11:43

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2008-07-01 11:43.

  • 20/06/2008 10:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2008 08:52

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 19/06/2008 08:51

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2008 13:17

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 17/06/2008 13:16

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2008 13:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/06/2008 13:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 29/05/2008 10:57

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2008-05-29 10:57.

  • 23/05/2008 10:13

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 16/04/2008 12:01

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 16/04/2008 12:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/04/2008 10:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/03/2008 08:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2007 11:40

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 15/09/2005 11:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/09/2005 10:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 01/09/2005 10:07

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2005-09-01 10:07.

  • 04/08/2005 12:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2005 10:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/05/2005 12:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/04/2005 12:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 17/02/2005 10:22

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2003 00:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2003 00:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/08/2003 00:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/08/2003 00:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2003 00:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/06/2003 00:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/06/2003 00:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/05/2003 00:49

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2003 00:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/04/2003 00:47

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 10/04/2003 00:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/12/2002 00:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/10/2002 00:44

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2002 00:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/10/2002 00:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/08/2002 00:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2002 00:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/08/2002 00:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/06/2002 00:38

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2002 00:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/04/2002 00:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2002 00:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/03/2002 00:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/03/2002 00:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/11/2001 00:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2001 00:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/09/2001 00:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/09/2001 00:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 19/09/2001 00:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/09/2001 00:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2001 00:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/05/2001 00:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/05/2001 00:23

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2001-05-09 00:23.

  • 27/04/2001 00:22

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2001-04-27 00:22.

  • 16/03/2001 00:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/03/2001 00:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/03/2001 00:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/01/2001 00:18

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2001-01-29 00:18.

  • 25/01/2001 00:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2000 00:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/11/2000 00:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2000 00:14

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2000 00:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/09/2000 00:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 18/09/2000 00:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/09/2000 00:10

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2000-09-13 00:10.

  • 29/08/2000 00:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2000 00:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 18/07/2000 00:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2000 00:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/04/2000 00:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/01/2000 00:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 03/12/1998 00:03

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/1998 00:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/08/1993 00:01

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/1999

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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