24/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805428-85.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: PEDRO ALMENDRA FREITAS ANDRADE REU: SPE CRETA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, DECTA ENGENHARIA LTDA DESPACHO Trata-se de requerimento de citação de edital da parte ré SPE CRETA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., na qual o autor afirma que não obteve sucesso na localização do endereço da parte (id 56988152). É o que basta relatar.

Para que seja deferida a citação por edital, necessário que seja comprovada a incidência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 256 do CPC.

Da seguinte forma entende o C.

STJ: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR.

CITAÇÃO POR EDITAL.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU.

REVISÃO.

INVIABILIDADE.

SÚMULA 7/STJ.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PR EJUDICADO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Conforme entendimento desta Corte, consolidado ao interpretar o art. 256, § 3º, do CPC/2015, a citação por edital, por ser medida excepcional, é cabível se esgotadas as tentativas de localização do endereço do réu para a citação pessoal. 2.

A fundamentação do acórdão do Tribunal de origem demonstra que esse requisito foi cumprido no caso, inclusive com o uso de ferramenta judicial para a busca de endereços, não sendo encontrado o atual paradeiro da recorrente. 3.

Para a revisão dessa conclusão, é imprescindível o reexame dos elementos probatórios que constam nos autos, pretensão incabível, consoante óbice previsto na Súmula 7/STJ, incidente sobre ambas as alíneas do permissivo constitucional. 4.

Agravo interno desprovido.” (AgInt no AREsp n. 2.521.190/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 13/11/2024.) Grifo nosso.

Desta feita, intime-se a parte autora para comprovar a presença dos requisitos necessários à citação da ré SPE CRETA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Findo o prazo, autos à conclusão.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
19/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
08/05/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:00

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 12:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/07/2023 06:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 07:27

Conclusos para decisão
25/11/2022 07:26

Juntada de Certidão
01/06/2022 09:25

Juntada de Petição de ato ordinatório
01/06/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:04

Conclusos para despacho
26/05/2022 15:03

Juntada de Certidão
11/06/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 02:21

Decorrido prazo de PEDRO ALMENDRA FREITAS ANDRADE em 31/05/2021 23:59.
24/05/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 11:48

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2021 23:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 23:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 23:30

Juntada de aviso de recebimento
05/03/2021 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 11:48

Conclusos para despacho
18/02/2021 10:33

Juntada de Certidão
17/02/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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