07/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000028-54.2014.8.18.0113 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: SELMA DA SILVA MENDES VIEIRA REU: KARDIRA FREITAS OURO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para ciência do mandado expedido nos autos.

PICOS, 5 de junho de 2025.

VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos
05/06/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:58

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:55

Expedição de Mandado.
05/06/2025 08:54

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 06:14

Decorrido prazo de ANISIA MARIA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:14

Decorrido prazo de SELMA DA SILVA MENDES VIEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:14

Decorrido prazo de KARDIRA FREITAS OURO em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 03:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 03:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 03:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000028-54.2014.8.18.0113 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: SELMA DA SILVA MENDES VIEIRA REU: CARLOS DE SOUSA OURO e outros DECISÃO Vistos etc.

Considerando-se que consta dos autos informação acerca do falecimento dos réus originários, determino à Secretaria que certifique detalhadamente sobre a regularidade da inclusão e eventual habilitação dos herdeiros dos réus Carlos de Sousa Ouro e Djanira Freitas Ouro no polo passivo da presente demanda.

Após a certificação, caso constatada eventual irregularidade ou pendência quanto à inclusão dos herdeiros, intime-se a parte autora para promover a necessária regularização no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PICOS-PI, 15 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
12/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000028-54.2014.8.18.0113 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: SELMA DA SILVA MENDES VIEIRA REU: CARLOS DE SOUSA OURO e outros DECISÃO Vistos etc.

Considerando-se que consta dos autos informação acerca do falecimento dos réus originários, determino à Secretaria que certifique detalhadamente sobre a regularidade da inclusão e eventual habilitação dos herdeiros dos réus Carlos de Sousa Ouro e Djanira Freitas Ouro no polo passivo da presente demanda.

Após a certificação, caso constatada eventual irregularidade ou pendência quanto à inclusão dos herdeiros, intime-se a parte autora para promover a necessária regularização no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PICOS-PI, 15 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
09/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:03

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000028-54.2014.8.18.0113 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: SELMA DA SILVA MENDES VIEIRA REU: CARLOS DE SOUSA OURO e outros DECISÃO Vistos etc.

Considerando-se que consta dos autos informação acerca do falecimento dos réus originários, determino à Secretaria que certifique detalhadamente sobre a regularidade da inclusão e eventual habilitação dos herdeiros dos réus Carlos de Sousa Ouro e Djanira Freitas Ouro no polo passivo da presente demanda.

Após a certificação, caso constatada eventual irregularidade ou pendência quanto à inclusão dos herdeiros, intime-se a parte autora para promover a necessária regularização no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PICOS-PI, 15 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
19/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
15/03/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 22:16

Outras Decisões
27/02/2025 03:35

Decorrido prazo de SELMA DA SILVA MENDES VIEIRA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 14:26

Determinada diligência
23/10/2024 08:02

Conclusos para julgamento
23/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:15

Conclusos para julgamento
08/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:15

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/05/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
03/04/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:34

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:34

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:33

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento
20/11/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 11:17

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:05

Expedição de Mandado.
31/10/2023 19:05

Decorrido prazo de SELMA DA SILVA MENDES VIEIRA em 30/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 04:22

Juntada de Petição de informação - corregedoria
06/09/2023 04:08

Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/06/2023 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUI em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:50

Expedição de Informações.
15/05/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 08:58

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 10:03

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:03

Expedição de Mandado.
10/05/2023 09:59

Juntada de Certidão
10/05/2023 08:44

Expedição de Carta precatória.
12/04/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:24

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:24

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:24

Juntada de Certidão
11/10/2022 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.
08/09/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:36

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:33

Distribuído por dependência
28/06/2022 11:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/04/2022 07:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 09:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/10/2021 09:32

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
01/10/2021 09:30

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
03/08/2021 12:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 11:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:28

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
02/08/2021 09:13

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
02/08/2021 09:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/03/2021 10:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 12:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/11/2020 12:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/11/2020 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 12:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/03/2020 13:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/03/2020 06:04

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2020-03-05.
04/03/2020 18:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-04
04/03/2020 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/02/2020 10:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 13:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/12/2019 15:45

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
19/12/2019 15:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/10/2019 10:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
30/09/2019 07:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 09:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/09/2019 09:04

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2019 14:18

[ThemisWeb] Acolhida a exceção de Incompetência
17/09/2019 13:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/09/2019 09:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 11:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/08/2019 11:28

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2016 11:16

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
02/09/2015 11:33

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2015 13:10

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
20/08/2015 12:46

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
20/08/2015 12:27

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
18/06/2015 07:55

[ThemisWeb] Juntada de Edital
08/06/2015 13:38

[ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/06/2015 08:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/06/2015 08:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2015 08:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/05/2015 10:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/05/2015 07:09

[ThemisWeb] Juntada de Edital
20/05/2015 10:32

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2015-05-20 10:32.
19/05/2015 11:43

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
13/05/2015 11:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/05/2015 11:33

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
20/04/2015 13:43

[ThemisWeb] Juntada de Edital
13/04/2015 16:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/04/2015 07:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/04/2015 13:18

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/04/2015 13:15

[ThemisWeb] Juntada de Edital
25/02/2015 14:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/02/2015 09:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/02/2015 10:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/11/2014 09:55

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2014 07:30

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
10/11/2014 10:48

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2014 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/11/2014 10:12

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/11/2014 10:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/11/2014 12:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/11/2014 12:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2014 08:50

[ThemisWeb] Juntada de Edital
26/10/2014 10:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/10/2014 07:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/10/2014 07:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2014 07:41

[ThemisWeb] Juntada de Edital
15/10/2014 15:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/10/2014 09:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/10/2014 08:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2014 08:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2014 08:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/09/2014 10:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
26/06/2014 07:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2014 07:45

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2014 08:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/05/2014 08:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/05/2014 08:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2014 07:48

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
27/05/2014 10:07

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2014 12:35

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2014 12:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2014 11:15

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2014 10:34

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2014 10:29

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2014 07:14

[ThemisWeb] Juntada de Edital
15/05/2014 10:57

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2014 10:56

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2014 14:03

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/05/2014 08:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/05/2014 08:12

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/05/2014 13:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/05/2014 13:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/05/2014 12:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/05/2014 10:41

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
17/03/2014 12:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/02/2014 15:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/02/2014 08:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2014 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
12/02/2014 17:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/02/2014 17:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/02/2014 09:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/02/2014 08:43

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
12/02/2014 08:43

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Processo Digitalizado Themis Web • Arquivo

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