29/07/2025 00:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:58

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800745-91.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOSREU: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DESPACHO Vistos, Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo manifestação para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 16 de julho de 2025.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
16/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:59

Recebidos os autos
17/06/2025 09:59

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
17/10/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2024 12:08

Conclusos para decisão
12/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
12/04/2024 04:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
14/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:42

Expedição de .
23/02/2024 05:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
18/02/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 11:44

Conclusos para julgamento
04/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:42

Expedição de .
04/10/2023 11:36

Expedição de .
07/09/2023 07:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 09:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:54

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2022 11:13

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:47

Conclusos para julgamento
26/10/2022 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2022 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
26/10/2022 07:57

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:43

Expedição de Certidão.
03/10/2022 08:55

Juntada de Certidão
01/10/2022 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2022 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2022 00:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 09/09/2022 23:59.
24/08/2022 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 14:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/07/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/10/2022 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
12/07/2022 13:46

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2022 09:31

Conclusos para despacho
12/07/2022 09:30

Expedição de Certidão.
11/07/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:49

Conclusos para decisão
08/07/2022 08:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/02/2023 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
08/07/2022 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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