10/07/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:32

Baixa Definitiva
10/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
10/07/2025 10:32

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ANTONIA MOTA RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 18:47

Juntada de petição
20/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 19/05/2025.
20/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0802977-50.2023.8.18.0162 RECORRENTE: ANTONIA MOTA RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES RECORRIDO: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NÃO VERIFICADA.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802977-50.2023.8.18.0162 RECORRENTE: ANTONIA MOTA RODRIGUES Advogado do(a) RECORRENTE: JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES - PI20201-A RECORRIDO: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.

Sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material.

Em que pese a existência de razões no recurso interposto, nenhuma delas se remete diretamente a qualquer dos vícios acima explicitados.

No caso em análise, não há omissão a ser suprida, pois o acórdão embargado expressamente reconheceu a necessidade de compensação dos valores.

Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício no acórdão embargado, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
15/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:59

Não conhecido o recurso de ANTONIA MOTA RODRIGUES - CPF: *60.***.*53-91 (RECORRENTE)
10/04/2025 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 09:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/03/2025 00:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/03/2025.
21/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:00

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0802977-50.2023.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANTONIA MOTA RODRIGUES Advogado do(a) RECORRENTE: JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES - PI20201-A RECORRIDO: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 28/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 08/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 19 de março de 2025.
19/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2025 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2025 14:53

Deliberado em Sessão - Retirado
17/02/2025 11:55

Juntada de petição
30/01/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 21:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/01/2025 21:59

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
30/01/2025 21:43

Desentranhado o documento
30/01/2025 21:43

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:18

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/01/2025 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2024 11:17

Conclusos para o Relator
04/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:08

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 17:41

Expedição de intimação.
14/09/2024 03:13

Decorrido prazo de ANTONIA MOTA RODRIGUES em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 14:37

Juntada de petição
13/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:11

Conhecido o recurso de ANTONIA MOTA RODRIGUES - CPF: *60.***.*53-91 (RECORRENTE) e provido
08/08/2024 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/07/2024 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:01

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/07/2024 11:00

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2024 12:00

Recebidos os autos
14/04/2024 12:00

Conclusos para Conferência Inicial
14/04/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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