12/04/2025 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA CASTRO BEZERRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840126-15.2024.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Perito] REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA CASTRO BEZERRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 10 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
19/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/03/2025 19:46

Conclusos para decisão
05/03/2025 19:46

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:46

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:20

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA NONATA CASTRO BEZERRA - CPF: *45.***.*78-91 (REQUERENTE).
16/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:35

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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