26/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
11/05/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2025 01:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS TEIXEIRA DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000240-42.2015.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANTONIO MARCOS TEIXEIRA DE SOUSA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença promovida por ANTÔNIO MARCOS TEIXEIRA DE SOUSA contra o BANCO VOTORANTIM S.A em que ficou pedente a análise da alegação do excesso de execução no valor de R$ 8.278,55.

O exequente teve o pedido julgado procedente por meio da sentença, condenando a requerida pelos DANOS MORAIS causados ao autor no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15%(quinze por cento)sobre o valor da causa, devidamente corrigido.

Irresignado com a r. sentença foi apresentado apelação.

Acórdão proferido NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO,mantendo os termos da sentença.

Pagamento voluntário no valor de R$ 13.641,11.

Parte autora ingressou com o cumprimento de sentença alegando o saldo remanescente no valor de R$ 8.278,55.

O Executado apresentou impugnação no Id. nº 32673311, garantiu a execução através de apolice de seguro(id. 32673315) no valor de R$ 10.762,11 (dez mil, setecentos e sessenta e dois reais e onze centavos).

Para fins de verificação de há excesso na execução, fora determinada a remessa dos autos ao setor de contadoria judicial voltada a confirmar, ou não, o acerto dos cálculos apresentados pelo exequente, a teor do que determina o art. 524,§2º, do CP.

A conta foi elaborada, consoante se vê pelo documento de id 53871235, no valor de 9.142,12.

Entendo correto e bem aplicado o cálculo efetuado pela contadoria do juízo, para o caso concreto oportunidade em que HOMOLOGO o cálculo realizado pelo auxiliar do juízo(id. 48855980), no qual depreende-se que o valor devido ao exequente é de R$ 12.682,26 (doze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), inerente à soma do débito de dano moral no importe de R$ 8.816,19 (oito mil, oitocentos e dezesseis reais e dezenove centavos), mais o débito de honorários sucumbenciais de R$ 3.866,07 (três mil, oitocentos e sessenta seis reais e sete centavos), conforme página 4 dos cálculos judiciais.

Para além disso, constatou-se nos autos que a parte executada realizou o pagamento parcial do débito exequendo e nessas circunstâncias, o § 2º do art. 523 do CPC-15 incide ao caso concreto, determinando o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios, cada um deles no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito remanescente exequendo.

Pelo exposto, nego provimento à impugnação ao cumprimento de sentença e julgo o processo extinto, com fulcro no art. 924, II, do CPC e DETERMINO que seja intimada a parte executada para que efetue, no prazo de quinze dias, o pagamento do valor devido, de R$ R$ 12.682,26 (doze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), correspondente ao valor apurado pela contadoria judicial, acrescidos de 10% de multa e de 10% de honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
19/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
31/07/2024 03:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 22:20

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:31

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:31

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:30

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:27

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 09:40

Recebidos os autos
07/11/2023 11:40

Expedição de Informações.
02/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/02/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 12:38

Juntada de Certidão
03/02/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:15

Expedição de Alvará.
03/02/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:11

Expedido alvará de levantamento
03/02/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/10/2022 23:59.
10/10/2022 13:27

Conclusos para decisão
10/10/2022 13:26

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:20

Conclusos para despacho
16/09/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 06:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 11:01

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:30

Recebidos os autos
19/07/2022 10:30

Juntada de Petição de decisão
05/03/2021 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/03/2021 11:11

Distribuído por sorteio
04/11/2020 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/08/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-08-04.
03/08/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2020 09:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/08/2020 09:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/08/2020 09:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
03/08/2020 09:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
30/06/2020 15:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/06/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-06-16.
15/06/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2020 10:34

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
09/03/2020 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 07:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/04/2019 07:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/04/2019 08:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 10:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/04/2019 13:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 15:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/11/2018 12:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/11/2018 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
28/11/2018 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
13/11/2018 15:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/11/2018 16:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/10/2018 06:08

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-30.
29/10/2018 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2018 12:19

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/10/2018 12:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/10/2018 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 08:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/10/2018 08:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 16:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/09/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-20.
19/09/2018 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2018 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
19/09/2018 11:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/09/2018 14:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 10:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/08/2018 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 17:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/06/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-25.
21/06/2018 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2018 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
15/06/2018 12:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/06/2018 11:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 10:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/03/2018 10:36

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
23/03/2018 10:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/05/2017 11:53

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Única de Demerval Lobão
12/05/2017 11:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/05/2017 11:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/05/2017 10:23

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-05-11 12:00 sala das audiências.
03/05/2017 06:05

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-03.
02/05/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2017 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.
02/05/2017 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/05/2017 09:32

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
27/04/2017 12:05

[ThemisWeb] Audiência conciliação redesignada para 2017-05-11 10:40 sala das audiências.
16/02/2017 14:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/02/2017 14:40

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-05-02 10:40 sala das audiências.
10/02/2017 14:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/12/2016 13:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/07/2016 08:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
07/07/2016 11:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/06/2016 09:27

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
04/11/2015 09:52

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2015 09:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/08/2015 07:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/07/2015 10:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/06/2015 09:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/04/2015 08:28

Distribuído por sorteio
20/04/2015 08:28

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800059-46.2020.8.18.0108

Heitor Andrade de Carvalho

Municipio de Paes Landim

Advogado: Wilson Arrais de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/11/2021 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0800059-46.2020.8.18.0108

Heitor Andrade de Carvalho

Municipio de Paes Landim

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/09/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0800197-08.2024.8.18.0129

Maria Louraci Clementino de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/07/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0800197-08.2024.8.18.0129

Maria Louraci Clementino de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/04/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0000240-42.2015.8.18.0048

Antonio Marcos Teixeira de Sousa

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/03/2024 11:59

Exibir Processo