TJPI - 0810084-17.2023.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:20
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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28/08/2025 21:22
Juntada de petição (outras)
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28/08/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 11:47
Expedição de Intimação de processo pautado.
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28/08/2025 00:06
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0810084-17.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI APELADO: PABLLO VICTOR SILVA LIMA Advogado do(a) APELADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 05/09/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 05/09/2025 a 12/09/2025.
Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de agosto de 2025. -
26/08/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 12:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/08/2025 10:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/06/2025 13:15
Juntada de manifestação
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24/06/2025 10:08
Conclusos para despacho
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10/06/2025 11:37
Juntada de Petição de parecer do mp
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02/06/2025 20:27
Juntada de Petição de manifestação
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21/05/2025 16:12
Juntada de petição
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16/05/2025 01:17
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0810084-17.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] APELANTE: PABLLO VICTOR SILVA LIMA APELADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.
A parte é legítima e está bem representada por seu procurador.
Ocorre no caso a dispensa do preparo, por se tratar o Apelante de ente público, ex vi do art. 1.007, § 1º, CPC.
O recurso apresenta a devida motivação e, portanto, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos.
Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 1.012, §1º,V do Código de Processo Civil.
Notifique-se a douta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, para os fins legais.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data e assinatura do sistema.
Des.
José James Gomes Pereira Relator -
14/05/2025 13:51
Expedição de intimação.
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14/05/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 13:46
Expedição de intimação.
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14/05/2025 13:46
Expedição de intimação.
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08/04/2025 19:36
Juntada de Petição de manifestação
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25/03/2025 21:05
Juntada de manifestação
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24/03/2025 11:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/03/2025 00:35
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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21/03/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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19/03/2025 08:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/03/2025 08:11
Conclusos para despacho
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19/03/2025 08:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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19/03/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0810084-17.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] APELANTE: PABLLO VICTOR SILVA LIMA APELADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando os autos verifico a preexistência de interposição do Agravo de Instrumento nº 0752009-17.2023.8.18.0000, sob a relatoria do Desembargador José James Gomes Pereira, referente ao mesmo processo originário nº 0810084-17.2023.8.18.0140.
Assim, DETERMINO ao setor competente que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito, por prevenção, ao Desembargador José James Gomes Pereira, da 2ª Câmara de Direito Público, nos termos do artigo 145 do RITJPI.
Teresina/PI, data e assinatura eletrônica. -
18/03/2025 14:17
Juntada de Certidão
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18/03/2025 14:16
Expedição de intimação.
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18/03/2025 14:16
Expedição de intimação.
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18/03/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 13:39
Determinada a distribuição do feito
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17/02/2025 14:58
Conclusos para despacho
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14/02/2025 04:36
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 04:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/02/2025 23:59.
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13/01/2025 15:20
Juntada de manifestação
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09/12/2024 08:36
Juntada de Petição de manifestação
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21/11/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 15:18
Desentranhado o documento
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21/11/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 11:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/11/2024 14:05
Recebidos os autos
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12/11/2024 14:05
Conclusos para Conferência Inicial
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12/11/2024 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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