04/04/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:33

Baixa Definitiva
04/04/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800106-70.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTORES: DIEGO ALVES PEREIRA LIMA, LASTHENIA FONTINELLE SOUSA DE ALMENDRA FREITAS REQUERIDO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, judicialmente, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência de Conciliação, de ID 72508601, e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO ISTO POSTO, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 22, §1º, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados, por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICEV
18/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:39

Homologada a Transação
18/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
17/03/2025 19:22

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 18:46

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
11/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
15/01/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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