31/03/2025 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
31/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 05:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0804842-94.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): ANTONIO FERNANDES DE LIMA RÉU(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
19/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2025 15:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FERNANDES DE LIMA - CPF: *44.***.*98-20 (AUTOR).
20/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:53

Extinto o processo por incompetência territorial
11/12/2024 15:47

Conclusos para julgamento
11/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2024 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
11/12/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:58

Juntada de Petição de documentos
10/12/2024 11:03

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2024 14:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/11/2024 13:02

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/12/2024 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
22/10/2024 16:04

Juntada de Petição de documentos
16/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/12/2024 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
16/10/2024 08:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
15/10/2024 15:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
15/10/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800949-22.2025.8.18.0136

Jose Phablo Rangel Oliveira dos Santos

Joan Oliveira Soares

Advogado: Jessica Brenda Carvalho Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/03/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0801652-87.2024.8.18.0135

Municipio de Nova Santa Rita

Eva de Sousa

Advogado: Ayanne Amorim Santos

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/06/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0801652-87.2024.8.18.0135

Municipio de Nova Santa Rita

Eva de Sousa

Advogado: Ayanne Amorim Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/12/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0800026-81.2025.8.18.0043

Ana Celma Sousa dos Santos

Banco C6 S.A.

Advogado: Caroline Vasconcelos de Oliveira Lopes D...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/01/2025 23:06

Exibir Processo

Processo nº 0800874-03.2022.8.18.0034

Francilene Gomes da Silva

Zulene Gomes da Silva

Advogado: Nagila Kalilla Cardoso Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/07/2022 11:39

Exibir Processo