11/04/2025 01:56

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 00:52

Publicado Sentença em 20/03/2025.
21/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833133-24.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] AUTOR: GILVAN BORGES DA SILVA REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado pelas partes GILVAN BORGES DA SILVA (autor) e ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (ré), representadas por seus advogados, com o objetivo de extinguir o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

O acordo celebrado entre as partes, nos termos da petição de ID 61933228, estabelece o pagamento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao demandante, a ser realizado em parcela única.

Consta dos autos comprovante de cumprimento da obrigação por meio do documento de ID 63549879, que evidencia a transferência do valor pactuado ao beneficiário MOISES ANDRESON DE ARAUJO, patrono do autor, conforme especificado na petição de acordo.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais.

Considerando a plena quitação dada pelo autor e a ausência de questões pendentes, determino o arquivamento do feito, sem trânsito em julgado, haja vista que a natureza do acordo não exige formação de coisa julgada material.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 18 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:11

Baixa Definitiva
18/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:10

Homologada a Transação
10/12/2024 11:07

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 08:26

Recebidos os autos do CEJUSC
01/08/2024 08:26

Recebidos os autos.
01/08/2024 08:26

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
15/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
11/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:27

Audiência Conciliação designada para 30/07/2024 10:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
10/04/2024 13:33

Recebidos os autos.
09/04/2024 08:17

Recebidos os autos do CEJUSC
09/04/2024 08:17

Recebidos os autos.
09/04/2024 08:17

Audiência Conciliação não-realizada para 05/04/2024 09:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
02/04/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:51

Decorrido prazo de GILVAN BORGES DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 23/01/2024 23:59.
04/12/2023 14:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
04/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:05

Audiência Conciliação designada para 05/04/2024 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
04/12/2023 14:04

Recebidos os autos.
01/08/2023 19:15

Determinada diligência
28/04/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 12:11

Conclusos para julgamento
24/04/2023 12:11

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:03

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2023 00:05

Conclusos para julgamento
25/01/2023 00:05

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:23

Outras Decisões
01/12/2022 21:22

Conclusos para despacho
24/11/2022 22:22

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 17:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2022 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 11:31

Expedição de Certidão.
05/10/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 20:37

Outras Decisões
13/09/2022 09:20

Conclusos para decisão
13/09/2022 09:19

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:14

Outras Decisões
04/08/2022 09:51

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:50

Expedição de .
02/08/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 11:45

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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