18/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834734-31.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: RAFAEL DA COSTA SOUSA REU: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ajuizada por RAFAEL DA COSTA SOUSA em face de BANCO ITAUCARD S.A., ambos suficientemente individualizadas na peça de ingresso. 01 – DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL Em análise à manifestação de ID 43090870 do autor, verifico a alegação de que, embora no caso dos autos o contrato firmado entre as partes não preveja a capitalização de juros, na prática, ela ocorreu, o que supostamente poderia se verificar pelo aumento exponencial e substancial da dívida.

Tal alegação revela a necessidade de se analisar o cálculo das parcelas, a fim de se constatar se os juros estão sendo aplicados no modo pactuado, revelando a necessidade de produção de prova pericial contábil, conforme expressamente determinado na decisão de saneamento e organização do processo (ID 56864993).

Dessa forma, reconhecida a necessidade de produção de prova pericial para resolver o mérito da demanda, converto o julgamento em diligência (art. 370 do CPC).

Diante dessas considerações, mormente tendo em vista que se mostra fundamental para o deslinde do feito a aferição de eventuais abusividades apontadas pela suplicante no contrato em lide, com fundamento no parágrafo único do art. 467 do Código de Processo Civil, NOMEIO perito o Contador GUILHERME VALDEREDO BARBOSA GUIMARÃES, CPTEC 38, CRC-PI nº 7067 – APCEPI nº 94, CPF nº *00.***.*33-06, RG nº 1.953.691 SSP – PI, domiciliado na Avenida João XXIII, 9525, lado ímpar, TERRASALPHAVILLE TERESINA, bairro Uruguais, CEP nº 64.073-650, e-mail [email protected].

Intime-se o perito para, no prazo de 05, apresentar proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º do art. 465 do CPC).

Igualmente, intimem-se as partes para, dentro de 15 dias: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; e c) apresentar quesitos, nos termos do §1º, incisos I, II e III, do art. 465 do CPC.

Ofertada a proposta de honorários, as partes deverão ser intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05 dias (art. 465, §3º do CPC), após o que será arbitrado o valor e intimada a parte responsável pelo pagamento dos honorários para o devido adiantamento, na forma do art. 95 do aludido Código.

Realizado o depósito, oficie-se o perito nomeado para proceder à realização da perícia no prazo de até 30 (trinta) dias, com apresentação do laudo no prazo já especificado em duas vias, observando, para tanto, os quesitos formulados pelas partes e os seguintes: A) As parcelas são calculadas obedecendo-se aos ditames contratuais? B) Qual o índice de correção monetária aplicado nos cálculos das parcelas? É o mesmo índice previsto no instrumento contratual? C) Há alternância de índices de correção monetária? Caso positivo, em quais parcelas? D) É possível verificar a incidência de juros capitalizados? E E) É possível verificar a capitalização de juros na Tabela Price? Concluída a perícia em debate, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito, podendo, ainda, o assistente técnico das partes apresentar seu parecer.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, 9 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível
10/07/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:37

Determinada diligência
12/04/2025 01:24

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de GUILHERME VALDEREDO BARBOSA GUIMARAES em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834734-31.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: RAFAEL DA COSTA SOUSA REU: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ajuizada por RAFAEL DA COSTA SOUSA em face de BANCO ITAUCARD S.A., ambos suficientemente individualizadas na peça de ingresso. 01 – DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL Em análise à manifestação de ID 43090870 do autor, verifico a alegação de que, embora no caso dos autos o contrato firmado entre as partes não preveja a capitalização de juros, na prática, ela ocorreu, o que supostamente poderia se verificar pelo aumento exponencial e substancial da dívida.

Tal alegação revela a necessidade de se analisar o cálculo das parcelas, a fim de se constatar se os juros estão sendo aplicados no modo pactuado, revelando a necessidade de produção de prova pericial contábil, conforme expressamente determinado na decisão de saneamento e organização do processo (ID 56864993).

Dessa forma, reconhecida a necessidade de produção de prova pericial para resolver o mérito da demanda, converto o julgamento em diligência (art. 370 do CPC).

Diante dessas considerações, mormente tendo em vista que se mostra fundamental para o deslinde do feito a aferição de eventuais abusividades apontadas pela suplicante no contrato em lide, com fundamento no parágrafo único do art. 467 do Código de Processo Civil, NOMEIO perito o Contador GUILHERME VALDEREDO BARBOSA GUIMARÃES, CPTEC 38, CRC-PI nº 7067 – APCEPI nº 94, CPF nº *00.***.*33-06, RG nº 1.953.691 SSP – PI, domiciliado na Avenida João XXIII, 9525, lado ímpar, TERRASALPHAVILLE TERESINA, bairro Uruguais, CEP nº 64.073-650, e-mail [email protected].

Intime-se o perito para, no prazo de 05, apresentar proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º do art. 465 do CPC).

Igualmente, intimem-se as partes para, dentro de 15 dias: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; e c) apresentar quesitos, nos termos do §1º, incisos I, II e III, do art. 465 do CPC.

Ofertada a proposta de honorários, as partes deverão ser intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05 dias (art. 465, §3º do CPC), após o que será arbitrado o valor e intimada a parte responsável pelo pagamento dos honorários para o devido adiantamento, na forma do art. 95 do aludido Código.

Realizado o depósito, oficie-se o perito nomeado para proceder à realização da perícia no prazo de até 30 (trinta) dias, com apresentação do laudo no prazo já especificado em duas vias, observando, para tanto, os quesitos formulados pelas partes e os seguintes: A) As parcelas são calculadas obedecendo-se aos ditames contratuais? B) Qual o índice de correção monetária aplicado nos cálculos das parcelas? É o mesmo índice previsto no instrumento contratual? C) Há alternância de índices de correção monetária? Caso positivo, em quais parcelas? D) É possível verificar a incidência de juros capitalizados? E E) É possível verificar a capitalização de juros na Tabela Price? Concluída a perícia em debate, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito, podendo, ainda, o assistente técnico das partes apresentar seu parecer.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, 9 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível
19/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:28

Nomeado perito
11/12/2024 13:28

Determinada diligência
29/08/2024 10:55

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:30

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:41

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:00

Determinada diligência
08/05/2024 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2023 12:21

Conclusos para decisão
14/11/2023 12:21

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
27/09/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL DA COSTA SOUSA - CPF: *30.***.*58-51 (AUTOR).
05/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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