31/07/2025 16:16

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800140-42.2023.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: NAIANE DOMINGOS FERREIRA RÉU: GABRIELA SANTOS SANTIAGO - ME DECISÃO Rh.

Diante do decurso de prazo sem manifestação da parte requerida, defiro o pedido de penhora via SISBAJUD para bloqueio dos valores apresentados pela credora (R$ 32.155,48 + a multa de 10% do art. 523, § 1.º, do CPC = R$ 35.371,03).

Após, intime-se a parte devedora para que se manifeste sobre o bloqueio no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de ofertar possibilidade de defesa sobre a validade e a adequação da penhora, sob pena de expropriação para pagamento da dívida, tal como disciplina o § 11.º do art. 525 do CPC.

Sendo negativo o bloqueio, intime-se parte credora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, indicando desde logo bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, a teor do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
14/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800140-42.2023.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: NAIANE DOMINGOS FERREIRA RÉU: GABRIELA SANTOS SANTIAGO - ME DECISÃO Rh.

Diante do decurso de prazo sem manifestação da parte requerida, defiro o pedido de penhora via SISBAJUD para bloqueio dos valores apresentados pela credora (R$ 32.155,48 + a multa de 10% do art. 523, § 1.º, do CPC = R$ 35.371,03).

Após, intime-se a parte devedora para que se manifeste sobre o bloqueio no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de ofertar possibilidade de defesa sobre a validade e a adequação da penhora, sob pena de expropriação para pagamento da dívida, tal como disciplina o § 11.º do art. 525 do CPC.

Sendo negativo o bloqueio, intime-se parte credora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, indicando desde logo bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, a teor do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
18/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/09/2024 03:15

Decorrido prazo de GABRIELA SANTOS SANTIAGO - ME em 13/09/2024 23:59.
13/08/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:55

Processo Reativado
18/07/2024 08:55

Processo Desarquivado
10/07/2024 09:24

Execução Iniciada
10/07/2024 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 08:36

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
07/05/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 08:49

Baixa Definitiva
07/05/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:35

Recebidos os autos
07/05/2024 08:35

Juntada de Petição de certidão
11/12/2023 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2023 10:30

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
01/09/2023 03:28

Decorrido prazo de NAIANE DOMINGOS FERREIRA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:46

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
03/04/2023 10:54

Conclusos para julgamento
13/03/2023 13:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2023 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
13/03/2023 10:18

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/03/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 07:44

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 07:22

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2023 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 10:44

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:36

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
24/01/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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