TJPI - 0800597-20.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 00:51
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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21/03/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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21/03/2025 00:51
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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21/03/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800597-20.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA JOSE ANGELICA MARTINS DA SILVA INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n°.: 9.099/95.
Passo a decidir.
Verificou-se nos autos que as partes compuseram acordo após a sentença, nas cláusulas e condições estabelecidas no Acordo Extrajudicial, ID n°.: 690840, e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que faz parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do CPC e art. 22, §1°, da Lei n. 9.099/95.
Dê-se a baixa respectiva, arquivando-se.
Publique-se.
Intime-se.
Sem custas.
Teresina-PI, “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Dr.
Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito -
18/03/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
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18/03/2025 12:52
Baixa Definitiva
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18/03/2025 12:51
Arquivado Definitivamente
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18/03/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 10:34
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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17/03/2025 13:44
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 17:41
Juntada de Petição de termo de acordo
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20/12/2024 03:14
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 19/12/2024 23:59.
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18/11/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 08:23
Conclusos para despacho
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05/11/2024 08:23
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 03:52
Decorrido prazo de MARIA JOSE ANGELICA MARTINS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
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30/09/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 13:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/09/2024 13:44
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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25/09/2024 03:17
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 03:17
Decorrido prazo de MARIA JOSE ANGELICA MARTINS DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
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31/08/2024 06:31
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2024 06:31
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 18:41
Julgado procedente o pedido
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03/04/2024 12:12
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 12:12
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 12:11
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2024 12:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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01/04/2024 12:23
Juntada de Petição de ato ordinatório
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22/03/2024 14:11
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2024 04:39
Decorrido prazo de MARIA JOSE ANGELICA MARTINS DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 10:33
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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28/02/2024 09:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/02/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 10:29
Outras Decisões
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22/02/2024 21:13
Conclusos para decisão
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22/02/2024 21:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 12:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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22/02/2024 21:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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