TJPI - 0001681-28.2003.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JAILSON PIO

CPF *30.***.*75-15

Advogados

WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR

OAB: 2462/PI

CPF *12.***.*69-15

SILVIA ELIANE DE CARVALHO DIAS

OAB: 3122/PI

CPF *81.***.*81-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 08:55

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2025 03:21

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 11/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:59

    Decorrido prazo de JOSE JAILSON PIO em 03/04/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:31

    Publicado Intimação em 19/03/2025.

  • 21/03/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001681-28.2003.8.18.0000 ORIGEM: SÃO FÉLIX DO PIAUÍ/VARA ÚNICA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ RÉU: JOSÉ JAILSON PIO ADVOGADO(S): WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR (PI2462), e outro.

    RELATORA: DESA.

    MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PORTARIA DE ARQUIVAMENTO nº 07/2025 A Desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, relatora do processo acima identificado, no uso de suas atribuições regimentais, e: CONSIDERANDO a impossibilidade de restauração dos autos, nos termos dos artigos 712 a 718 do CPC e artigos 541 a 548 do CPP; CONSIDERANDO a inexistência de peças processuais digitalizadas suficientes para a tramitação do feito, conforme constatado no sistema PJe-2G; CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 4º-A do Provimento Conjunto nº 81/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, que autoriza o arquivamento definitivo nos casos em que for inviável a restauração dos autos ou a extinção do processo nos termos do artigo 485 do CPC; CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a segurança jurídica, evitando prejuízos processuais decorrentes da ausência de peças essenciais ao regular andamento do feito; RESOLVE: Art. 1º Determinar o arquivamento definitivo do presente feito no sistema PJe-2G, nos termos do Provimento Conjunto nº 81/2023, uma vez constatada a impossibilidade de restauração ou prosseguimento.

    Art. 2º Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes, do Ministério Público ou de eventuais terceiros interessados, que poderão impugnar esta decisão.

    Art. 3º Não havendo impugnação no prazo estipulado, a Coordenadoria Judiciária responsável procederá ao arquivamento definitivo do processo no sistema PJe-2G.

    Art. 4º O arquivamento não impede eventual pedido de desarquivamento devidamente fundamentado por qualquer interessado, cabendo ao relator sua apreciação.

    Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Teresina- PI, datado e assinado eletronicamente.

    Publique-se no Diário de Justiça e registre-se nos autos do PJe-2G.

    DESA.

    MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Relatora

  • 17/03/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 11:33

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2025 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 14:03

    Conclusos para o Relator

  • 25/02/2025 14:03

    Processo Desarquivado

  • 25/02/2025 14:03

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 09:35

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 10:47

    Determinado o arquivamento

  • 01/09/2022 14:11

    Conclusos para o Relator

  • 01/09/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2022 17:44

    Conclusos para o Relator

  • 27/06/2022 17:44

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2022 17:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/06/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 12:34

    Mov. [26] - [eTJPI] Publicação

  • 21/06/2022 12:33

    Mov. [25] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ATO ORDINATÓRIO disponibilizado(a) no Diário nº 9.387, página Nº 38, de 20: 06/2022, com a publicação no dia 21/06/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 20/06/2022 10:07

    Mov. [24] - [eTJPI] Ato ordinatório

  • 09/11/2021 12:37

    Mov. [23] - [eTJPI] Conclusão

  • 26/11/2019 00:00

    Mov. [22] - [eTJPI] Publicação

  • 25/11/2019 18:15

    Mov. [21] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.801, página Nº 54, de 25: 11/2019, com a publicação no dia 26/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 25/11/2019 09:24

    Mov. [20] - [eTJPI] Mero expediente

  • 26/04/2013 09:58

    Mov. [19] - [eTJPI] Recebimento - na SESCAR CRIMINAL - memorando e remetido avulsa a Distribuição.

  • 16/10/2007 00:00

    Mov. [18] - [eTJPI] Remessa

  • 16/10/2007 00:00

    Mov. [17] - [eTJPI] Recebimento

  • 11/10/2007 00:00

    Mov. [16] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO REVISOR

  • 09/10/2007 00:00

    Mov. [15] - [eTJPI] Recebimento

  • 01/06/2005 00:00

    Mov. [14] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 01/06/2005 00:00

    Mov. [13] - [eTJPI] Petição - do Advogado Wilson Guerra

  • 01/06/2005 00:00

    Mov. [12] - [eTJPI] Recebimento

  • 24/05/2005 00:00

    Mov. [11] - [eTJPI] Petição - do adv.wilson guerra

  • 04/03/2005 00:00

    Mov. [10] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 04/03/2005 00:00

    Mov. [9] - [eTJPI] Petição - do advogado wilson guerra de f. junior

  • 04/03/2005 00:00

    Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento

  • 19/08/2003 00:00

    Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 19/08/2003 00:00

    Mov. [6] - [eTJPI] Petição - Feito juntada do Agravo de Instrumento.

  • 18/08/2003 00:00

    Mov. [5] - [eTJPI] Recebimento

  • 01/08/2003 00:00

    Mov. [4] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 23/07/2003 00:00

    Mov. [3] - [eTJPI] Remessa

  • 22/07/2003 00:00

    Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição

  • 22/07/2003 00:00

    Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2003

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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