11/04/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:29

Baixa Definitiva
11/04/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:27

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 01:30

Decorrido prazo de OSEAS VIANA DE MIRANDA em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 14/03/2025.
13/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800729-54.2018.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reintegração de Posse] AUTOR: OSEAS VIANA DE MIRANDA REU: MARIA DO ROSARIO FERNANDES SENTENÇA Oséas Viana de Miranda ajuizou ação de reintegração de posse em face de José Maria Fernandes de Macedo, alegando ser proprietário do imóvel objeto da demanda e que o requerido teria esbulhado sua posse, impedindo-o de exercer seus direitos sobre a área litigiosa.

Requereu liminarmente a expedição de mandado de reintegração de posse.

Juntou documentos.

Decisão deferindo a liminar no ID nº 2835339.

Citado, o requerido apresentou contestação no ID nº 2963471 pugnando pela designação de audiência de justificação e sustentando que exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta há aproximadamente trinta anos, sem qualquer subordinação ou reconhecimento da posse do autor.

Alegou, ainda, que a posse exercida é consolidada e que a demanda de reintegração não deve prosperar, pois o autor nunca deteve a posse do bem, sendo mero titular do direito de propriedade.

Pugnou pela total improcedência da ação com a consequente declaração da usucapião.

Juntou documentos.

Decisão revogando a liminar anteriormente concedida, no ID nº 3127759.

Em audiência de conciliação (ID nº 3580119) as partes não chegaram a um acordo.

Decisão de saneamento no ID nº 7729548.

Consta petição no ID nº 16768262 informando do óbito do requerido e habilitando o cônjuge virago do mesmo.

Na oportunidade fora juntada a certidão de óbito (ID nº 16772531) e contestação (ID nº 16772532).

Decisão deferindo a habilitação do cônjuge virago nos autos, no ID nº 26165952.

Intimado para réplica, a parte autora se quedou inerte (ID nº 29351366).

Realizada audiência de instrução (ID nº 40714552) onde na oportunidade foram ouvidas as partes e as testemunhas arroladas.

Alegações finais da parte autora no ID nº 47350158 e da parte requerida no ID nº 60925753.

Vieram-me conclusos para sentença.

Fundamento e decido.

A controvérsia dos autos versa sobre a posse do imóvel litigioso, sendo essencial averiguar se o autor detinha posse passível de proteção e se houve esbulho praticado pela requerida.

Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor, em ação de reintegração de posse, provar: I – a sua posse; II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III – a data da turbação ou do esbulho; IV – a perda da posse.

Analisando as provas constantes nos autos, verifica-se que o autor é o legítimo proprietário do imóvel, conforme registro imobiliário apresentado.

Entretanto, não há prova de que tenha exercido posse sobre a área ocupada pela ré.

Ao contrário, restou amplamente demonstrado que a ré e sua família ocupam o imóvel há cerca de trinta anos, de forma contínua e sem oposição, exercendo atos possessórios inequívocos.

Dessa forma, ausente o requisito essencial da posse do autor, não há que se falar em esbulho possessório, uma vez que a posse consolidada da requerida não foi turbada, mas sim mantida ao longo do tempo, inviabilizando o pleito reintegratório.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Na Ação de Reintegração de Posse, incumbe ao autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito, representados pela posse, o esbulho, a data da invasão e a perda da posse . 2.

Não procede a Ação de Reintegração de Posse, que lhe faltar os requisitos ínsitos no art. 561, do CPC, quando não comprovado pelo autor a posse anterior sobre o imóvel reintegrando. 3 .

Recurso conhecido e improvido. (TJ-PI - Apelação Cível: 0801448-54.2021.8 .18.0036, Relator.: Haroldo Oliveira Rehem, Data de Julgamento: 02/02/2024, 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL) Ademais, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que, “em sede de ação possessória, é inviável a discussão a respeito da titularidade do imóvel sob pena de se confundir os institutos, ou seja, discutir a propriedade em ação possessória” (AgRg no REsp 1389622/SE).

Logo, a existência de propriedade registrada não é suficiente para garantir a reintegração de posse, devendo ser comprovado o exercício da posse pelo autor, o que não ocorreu no presente caso.

Ao contrário, em audiência, o próprio autor, além das testemunhas, afirmaram que a requerida vive no imóvel há cerca de trinta anos.

Ainda, a usucapião pode ser arguida como matéria de defesa em ação possessória, com o único intuito de afastar a pretensão possessória, conforme enunciado na Súmula 237 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe: “O usucapião pode ser arguido em defesa.” Nesse sentido, embora a ré tenha alegado a prescrição aquisitiva da posse, tal reconhecimento somente pode ser feito em ação própria, sendo inviável a sua declaração incidental no presente feito.

No entanto, tal argumento é suficiente para afastar a pretensão possessória do autor, diante da consolidação da posse da requerida.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA – POSSIBILIDADE.

A usucapião pode ser alegada como matéria de defesa em ação de reintegração de posse, com o intuito único e exclusivo de afastar a pretensão possessória.

Diante do acolhimento da exceção de usucapião arguida em defesa, a improcedência do pedido reintegratório é medida que se impõe. (TJ-MG – AC: 10000205622277001 MG, Relator.: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 10/05/2021, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2021) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO CONTRAPOSTO - USUCAPIÃO - REQUISITOS DO CPC - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRECEDENTE DO STJ - MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE.

Nos termos do art. 556 do CPC, "é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor".

O Superior Tribunal de Justiça entende que "em sede de ação possessória, é inviável a discussão a respeito da titularidade do imóvel sob pena de se confundir os institutos, ou seja, discutir a propriedade em ação possessória" (AgRg no REsp 1389622/SE) .

Nas ações possessórias, a usucapião poderá ser arguida somente como matéria de defesa, a teor da Súmula 237, do STF, porém, a declaração da prescrição aquisitiva somente poderá ser reconhecida por ação própria. (TJ-MG - AI: 10000211339965002 MG, Relator.: Marcelo Pereira da Silva (JD Convocado), Data de Julgamento: 16/12/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/01/2022) Portanto, não restando comprovada a posse do autor nem a ocorrência de esbulho, a improcedência da ação é medida que se impõe.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observe a gratuidade da justiça se for o caso.

Registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos com a devida baixa, observando as cautelas legais.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
12/03/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:01

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 20:26

Conclusos para julgamento
16/09/2024 20:26

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:40

Conclusos para julgamento
18/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
02/10/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:00

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
12/07/2023 23:14

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 04:14

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO FERNANDES em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 04:14

Decorrido prazo de OSEAS VIANA DE MIRANDA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:10

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:11

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:15

Audiência Instrução realizada para 11/05/2023 11:00 Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular).
03/05/2023 01:50

Decorrido prazo de OSEAS VIANA DE MIRANDA em 02/05/2023 23:59.
20/04/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:41

Audiência Instrução designada para 11/05/2023 11:00 Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular).
04/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:12

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:12

Conclusos para decisão
18/07/2022 01:02

Decorrido prazo de OSEAS VIANA DE MIRANDA em 31/05/2022 23:59.
08/07/2022 17:03

Conclusos para decisão
08/07/2022 17:02

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:02

Decorrido prazo de OSEAS VIANA DE MIRANDA em 29/06/2022 23:59.
04/07/2022 09:01

Decorrido prazo de OSEAS VIANA DE MIRANDA em 29/06/2022 23:59.
21/06/2022 10:03

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 10:12

Conclusos para despacho
06/09/2021 10:12

Juntada de Certidão
10/07/2021 00:31

Decorrido prazo de OSEAS VIANA DE MIRANDA em 09/07/2021 23:59.
08/06/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 01:17

Decorrido prazo de OSEAS VIANA DE MIRANDA em 17/05/2021 23:59.
14/05/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 11:24

Juntada de informação
22/11/2020 09:51

Conclusos para despacho
22/11/2020 09:51

Juntada de Certidão
07/11/2020 00:29

Decorrido prazo de OSEAS VIANA DE MIRANDA em 03/08/2020 23:59:59.
01/11/2020 03:45

Decorrido prazo de OSEAS VIANA DE MIRANDA em 25/05/2020 23:59:59.
30/08/2020 22:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 22:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 16:00

Conclusos para despacho
13/08/2020 15:27

Juntada de Certidão
12/08/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 23:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 23:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 10:19

Conclusos para despacho
14/05/2020 10:18

Juntada de Certidão
04/03/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
21/12/2019 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2019 14:58

Conclusos para despacho
24/05/2019 14:58

Juntada de Certidão
16/04/2019 01:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERNANDES DE MACEDO em 15/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 19:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 10:54

Expedição de Mandado.
14/03/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 16:38

Juntada de informação
21/11/2018 12:52

Conclusos para despacho
21/11/2018 12:52

Juntada de Certidão
08/11/2018 11:26

Juntada de Petição de diligência
08/11/2018 11:26

Mandado devolvido designada
08/11/2018 11:25

Juntada de Petição de diligência
08/11/2018 11:25

Mandado devolvido designada
05/11/2018 14:12

Audiência conciliação realizada para 22/10/2018 09:30 Vara Única da Comarca de União.
24/10/2018 00:10

Decorrido prazo de OSEAS VIANA DE MIRANDA em 23/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2018 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2018 11:59

Expedição de Mandado.
10/10/2018 11:52

Expedição de Mandado.
10/10/2018 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 11:44

Audiência conciliação designada para 22/10/2018 09:30 Vara Única da Comarca de União.
24/09/2018 11:07

Expedição de Mandado.
24/09/2018 11:07

Revogada a Medida Liminar
20/09/2018 15:22

Juntada de mandado
07/08/2018 00:03

Decorrido prazo de OSEAS VIANA DE MIRANDA em 06/08/2018 23:59:59.
26/07/2018 09:19

Juntada de Petição de diligência
26/07/2018 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2018 11:54

Juntada de Petição de diligência
25/07/2018 11:54

Mandado devolvido designada
24/07/2018 12:53

Conclusos para despacho
24/07/2018 12:53

Juntada de Certidão
16/07/2018 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 09:18

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
15/07/2018 00:30

Decorrido prazo de OSEAS VIANA DE MIRANDA em 13/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 22:39

Juntada de Petição de contestação
25/06/2018 12:21

Expedição de Mandado.
21/06/2018 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2018 10:21

Expedição de Mandado.
18/06/2018 21:29

Concedida a Medida Liminar
15/06/2018 10:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 15:55

Conclusos para decisão
05/06/2018 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2018

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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