29/07/2025 07:45

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 22:05

Juntada de Petição de certidão de custas
28/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801642-88.2022.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] INTERESSADO: BENEDITO RAMOS DE SOUSA INTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO 1.

Em se tratando de cumprimento de sentença definitivo que reconheceu obrigação de pagar quantia certa, intime-se o executado na pessoa do seu advogado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da intimação, pagar o débito exequendo com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo, na forma do artigo 523, § 1º do CPC. 2.

Uma vez transcorrido o prazo sem o pagamento, começa a correr o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, podendo o executado arguir as matérias constantes no artigo 525, § 1º do CPC, devendo a Secretaria Judicial observar a contagem do prazo processual apenas em dias úteis (art. 229 do CPC), com a ressalva de que não há mais a necessidade de garantia do juízo para fins de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC. 3.

Ademais como já há pedido de penhora online, caso não seja realizado o pagamento voluntário, desde já determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC). 4.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo. 5.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para análise da impugnação ou para a prática de atos de constrição judicial.

O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
25/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:28

Execução Iniciada
22/07/2025 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 07:21

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 12:03

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 19:29

Baixa Definitiva
17/05/2025 19:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:44

Recebidos os autos
07/05/2025 08:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
16/10/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Apelação
12/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 20:48

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 07:30

Conclusos para despacho
25/03/2024 07:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:42

Decorrido prazo de BENEDITO RAMOS DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.
30/05/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 00:43

Conclusos para despacho
17/11/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 17:57

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:57

Conclusos para despacho
09/03/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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