TJPI - 0800233-41.2024.8.18.0132
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 00:09
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.
João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800233-41.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Anulação] AUTOR: FRANCISCO ALVES FEITOSA FILHO REU: VALKENELY LEAL LUZ - ME, VALKENELY LEAL LUZ SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
Fundamento e decido.
Da análise dos autos virtuais, as partes formalizaram acordo visando solução conciliada da lide, pugnando pela homologação judicial (ID n° 63645996).
Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo formalizado no nos autos virtuais, pondo fim à fase cognitiva do procedimento, com resolução do mérito.
Tendo em vista que a celebração de acordo e pagamento é incompatível com a vontade de recorrer (Art. 1000 CPC/15), certifique-se o trânsito em julgado nesta data, após, arquivem-se os autos, cientificando-se da extinção.
DEFIRO a gratuidade da Justiça à parte autora, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.
Sem custas e sem honorários (art. 54 e art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato -
11/04/2025 09:48
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 09:48
Baixa Definitiva
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11/04/2025 09:48
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 09:47
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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11/04/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 09:05
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO ALVES FEITOSA FILHO - CPF: *34.***.*62-04 (AUTOR).
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11/04/2025 09:05
Homologada a Transação
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11/04/2025 08:39
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 08:39
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 01:36
Decorrido prazo de VALKENELY LEAL LUZ - ME em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 01:36
Decorrido prazo de VALKENELY LEAL LUZ em 25/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:03
Publicado Despacho em 18/03/2025.
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18/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.
João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800233-41.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Anulação] AUTOR: FRANCISCO ALVES FEITOSA FILHOREU: VALKENELY LEAL LUZ - ME, VALKENELY LEAL LUZ DESPACHO Vistos, etc.
Reitero o despacho de ID n° 68162733.
Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar a juntada da procuração nos autos.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato -
14/03/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 15:26
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 03:46
Decorrido prazo de VALKENELY LEAL LUZ - ME em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:46
Decorrido prazo de VALKENELY LEAL LUZ em 28/01/2025 23:59.
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11/12/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 11:34
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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26/11/2024 10:28
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 11:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 10:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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15/09/2024 05:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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15/09/2024 05:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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08/08/2024 10:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/08/2024 10:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/08/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 13:16
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 10:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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17/07/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 09:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/07/2024 13:04
Conclusos para decisão
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16/07/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 12:45
Juntada de Petição de manifestação
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05/04/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 12:20
Conclusos para decisão
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04/04/2024 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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