30/07/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800749-19.2024.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: GENTIL COELHO REZENDE NETOINTERESSADO: TIM S.A DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o não cumprimento de sentença, defiro o pedido do exequente e DETERMINO: 1- Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor executado (art. 523, NCPC); 2- Caso não ocorra o cumprimento voluntário da sentença, desde já determino que proceda atualização do débito, com incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução e seja realizada a penhora online, podendo, a seguir, o Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar.

Advirta-se que de acordo com o Enunciado Nº. 117 do FONAJE ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

Floriano-PI, datado e assinado eletronicamente.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I
25/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:06

Outras Decisões
04/07/2025 21:09

Conclusos para decisão
04/07/2025 21:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800749-19.2024.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: GENTIL COELHO REZENDE NETOINTERESSADO: TIM S.A DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o não cumprimento de sentença, defiro o pedido do exequente e DETERMINO: 1- Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor executado (art. 523, NCPC); 2- Caso não ocorra o cumprimento voluntário da sentença, desde já determino que proceda atualização do débito, com incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução e seja realizada a penhora online, podendo, a seguir, o Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar.

Advirta-se que de acordo com o Enunciado Nº. 117 do FONAJE ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

Floriano-PI, datado e assinado eletronicamente.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I
03/07/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 07:13

Decorrido prazo de TIM S.A em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 08:42

Conclusos para decisão
27/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 03:25

Decorrido prazo de TIM S.A em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 22:02

Conclusos para despacho
29/05/2025 22:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 22:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:52

Recebidos os autos
14/05/2025 13:52

Juntada de Petição de intimação
21/11/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:03

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:25

Não conhecido o recurso de TIM S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (REU)
23/10/2024 12:27

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:54

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 03:31

Decorrido prazo de GENTIL COELHO REZENDE NETO em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:32

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 10:45

Conclusos para julgamento
14/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 09:40

Juntada de Petição de documentos
13/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2024 09:30 JECC Floriano Anexo I.
12/08/2024 22:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 08:23

Juntada de Petição de documentos
09/08/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:32

Decorrido prazo de TIM S.A em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:42

Decorrido prazo de GENTIL COELHO REZENDE NETO em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/08/2024 09:30 JECC Floriano Anexo I.
06/06/2024 09:38

Juntada de Certidão
06/06/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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