07/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:59

Decorrido prazo de JAQUELINE CASTELO BRANCO DA SILVA OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
03/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:45

Decorrido prazo de JAQUELINE CASTELO BRANCO DA SILVA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:30

Decorrido prazo de JAQUELINE CASTELO BRANCO DA SILVA OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:53

Expedição de Termo de Compromisso.
18/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837844-09.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JAQUELINE CASTELO BRANCO DA SILVA registrado(a) civilmente como JAQUELINE CASTELO BRANCO DA SILVA OLIVEIRA INVENTARIADO: JOAO BATISTA BARROS DA SILVA DECISÃO 1.

Trata-se de INVENTÁRIO, partes em epígrafe. 2.

Analisando os autos, verifica-se que no id 28703310, a inventariante comunica o falecimento da meeira LUCIA MARIA CASTELO BRANCO DA SILVA, fato ocorrido no dia 10 de junho de 2022, bem como pede a aplicação do artigo 672 do CPC, qual seja, a realização do inventário conjunto.

Juntou a certidão de óbito respectiva no id 28703316. 3.

Referido pedido foi reiterado por meio da última petição juntada aos autos, constante no id 70732995. É o breve relatório.

DECIDO. 4.

O pedido de cumulação de inventários encontra previsão no artigo 672 do CPC, ao dispor que: Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: I - identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; 5.

Desse modo, DEFIRO o pedido de realização de inventário conjunto dos bens deixados por JOÃO BATISTA BARROS DA SILVA e LUCIA MARIA CASTELO BRANCO DA SILVA, devendo a Secretaria proceder com as alterações necessárias junto ao PJe. 6.

Nomeio a autora JAQUELINE CASTELO BRANCO DA SILVA, inventariante dos bens deixados por JOÃO BATISTA BARROS DA SILVA e LUCIA MARIA CASTELO BRANCO DA SILVA, devendo esta prestar compromisso no prazo de 05 dias. 7.

No prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que firmou compromisso, a inventariante deverá apresentar as primeiras declarações, apresentando os bens conjuntos de ambos os falecidos, a fim de que a ação tramite de forma regular. 8.

Após as primeiras declarações, citem-se os herdeiros e eventuais interessados não representados, inclusive por edital com prazo de 30 (trinta) dias, se for o caso, bem como intime-se a Fazenda Pública e o Ministério Público para manifestação no prazo de 15 dias.

Intimações e notificações necessárias.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
14/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 17:33

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:02

Deferido o pedido de
20/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:54

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
12/04/2024 05:20

Decorrido prazo de JAQUELINE CASTELO BRANCO DA SILVA OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:06

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
12/11/2023 18:26

Decorrido prazo de JAQUELINE CASTELO BRANCO DA SILVA OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:17

Decorrido prazo de JAQUELINE CASTELO BRANCO DA SILVA OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 20:39

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:00

Expedição de Mandado.
28/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 23:34

Juntada de Petição de informação - corregedoria
04/07/2023 11:34

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:34

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:45

Decorrido prazo de JAQUELINE CASTELO BRANCO DA SILVA OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 14:07

Juntada de Petição de certidão
24/05/2023 11:15

Expedição de Certidão.
23/05/2023 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:14

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:13

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:41

Decorrido prazo de JAQUELINE CASTELO BRANCO DA SILVA OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
01/02/2023 04:41

Decorrido prazo de JAQUELINE CASTELO BRANCO DA SILVA OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
09/01/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 00:04

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
21/06/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 09:07

Conclusos para despacho
25/10/2021 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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