01/07/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:01

Baixa Definitiva
01/07/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:20

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801214-74.2021.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: ABEL PAIVA DIASREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI
10/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:06

Recebidos os autos
29/05/2025 09:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
04/09/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
19/05/2024 03:56

Decorrido prazo de ABEL PAIVA DIAS em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ABEL PAIVA DIAS - CPF: *76.***.*51-15 (AUTOR).
15/01/2024 10:52

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
30/10/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:40

Expedição de .
24/03/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/07/2022 10:44

Conclusos para julgamento
27/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:26

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 10:32

Conclusos para julgamento
18/11/2021 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2021 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
17/11/2021 07:15

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 17:05

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 12:27

Juntada de Certidão
21/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ABEL PAIVA DIAS em 20/09/2021 23:59.
17/09/2021 16:20

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/11/2021 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
02/09/2021 13:51

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2021 17:47

Conclusos para despacho
26/08/2021 17:46

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:29

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021 13:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/05/2022 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
12/08/2021 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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