17/07/2025 01:53

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800581-59.2024.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] INTERESSADO: JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de cumprimento espontâneo de sentença promovido pelo executado BANCO PAN S/A, nos termos do artigo 526 do Código de Processo Civil, com a juntada de comprovante de depósito judicial (ID nº 76988109), no valor de R$ 4.172,90 (quatro mil e cento e setenta e dois reais e noventa centavos), que entende suficiente para a quitação da condenação.

A parte exequente apresentou petição (ID nº 78965226), na qual pleiteia a concessão do prazo de 15 (quinze) dias para elaboração de planilha própria e apuração de eventual saldo remanescente.

Requereu, ainda, o levantamento do valor incontroverso depositado pelo executado.

No presente caso, considerando a complexidade dos cálculos de atualização e com fundamento nos princípios da ampla defesa, contraditório e cooperação (artigos 6º e 139, inciso VI, CPC), reputo razoável e proporcional o pedido de ampliação de prazo formulado pela parte exequente.

Além disso, é direito do credor o levantamento da quantia que reconhece como incontroversa, nos termos do artigo 526, §1º, in fine, do CPC.

Diante do exposto: 1.

DETERMINO a expedição do competente alvará, na forma do Ofício-Circular nº 85/2020 da Corregedoria de Justiça deste Egrégio Tribunal, compreendendo o valor de R$ 4.172,90 (quatro mil e cento e setenta e dois reais e noventa centavos) e eventuais rendimentos, depositados junto ao Banco do Brasil na conta judicial nº 1300128526333 e que deverão ser transferidos para a conta indicada pela autora, qual seja: Banco do Brasil – Agência 2660-3 – Conta Corrente 59535-7 – Titular PEDRO MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CPF n° 50.***.***/0001-16. 2.

Concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de planilha de cálculo atualizada, a fim de demonstrar eventual saldo remanescente da condenação; 3.

Após a apresentação da referida planilha, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os cálculos e, se for o caso, efetuar o pagamento complementar, sob pena de prosseguimento da execução; 4.

Nada sendo requerido ou impugnado após os prazos legais, tornem os autos conclusos para apreciação e eventual extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. À Secretaria para evolução da classe judicial para “cumprimento de sentença” e demais expedientes necessários.

DETERMINO QUE A PRESENTE DECISÃO SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO ESTE SER ENVIADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO FAVORECIDO.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
15/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:32

Expedido alvará de levantamento
15/07/2025 13:29

Expedido alvará de levantamento
14/07/2025 08:47

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:47

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 23:59

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
26/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 06:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:13

Recebidos os autos
21/05/2025 15:13

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
04/02/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 22:12

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:28

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 20:39

Conclusos para julgamento
07/10/2024 20:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
02/10/2024 08:21

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
07/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
16/07/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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