31/03/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 15:10

Baixa Definitiva
31/03/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 00:01

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002554-39.2016.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: SANTILIA SOARES DOS SANTOS E SILVA e outros (18) INVENTARIADO: MARIA DA PAZ DOS SANTOS DECISÃO 1.

Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe. 2.

O feito encontra-se sentenciado, conforme ID 66071439. 3.

Contudo, a parte autora, em manifestação de ID 66432190 informa que ao tentar realizar o saque dos valores depositados na conta bancária vinculada ao espólio (conta nº 51.908-1, Banco do Brasil, agência nº 3258-9), constatou a existência de um montante adicional de R$ 29.359,15 (vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), sob a variação 51, que não foi contemplado no alvará expedido. 4.

Assim, requer que seja expedido novo alvará referente a totalidade dos valores existentes em conta em nome da falecida.

Relatei.

DECIDO: 5.

Conforme relatado, esclarece a parte autora que após a sentença, foram localizados valores em nome da falecida, os quais não foram contemplados pelo alvará já expedido nos termos da sentença de ID 66071439. 6.

Contudo, os valores localizados após a sentença, não se enquadram na possibilidade de mera liberação por alvará, vez que valores pertencentes ao acervo do espólio, os quais se encontravam velados ao conhecimento das partes. 7.

Sobre este ponto, dispõe expressamente o art. 669 do CPC: Art. 669.

São sujeitos à sobrepartilha os bens: II - da herança descobertos após a partilha; 8.

Portanto, nos termos do inciso II do aludido artigo, em se tratando de bens descobertos após a partilha, deverá ser realizada a sobrepartilha desses bens, nos moldes do inventário realizado, inclusive, com recolhimento do imposto de transmissão correspondente. 9.

Deste modo, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida, devendo a parte, em querendo, formular pedido de sobrepartilha, nos moldes do art. 669 e seguintes do CPC. 10.

Decorrido o prazo legal sem manifestação, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
12/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 13:17

Indeferido o pedido de SANTILIA SOARES DOS SANTOS E SILVA - CPF: *36.***.*65-49 (REQUERENTE)
11/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:45

Expedição de Alvará.
30/01/2025 12:04

Processo Reativado
30/01/2025 12:04

Processo Desarquivado
30/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:36

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 04:14

Decorrido prazo de SANTILIA SOARES DOS SANTOS E SILVA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:23

Expedição de Alvará.
29/11/2024 14:20

Expedição de Alvará.
07/11/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:26

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:02

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:40

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 04:01

Decorrido prazo de SANTILIA SOARES DOS SANTOS E SILVA em 17/04/2024 23:59.
13/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:15

Conclusos para julgamento
11/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:48

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 14:22

Decorrido prazo de SANTILIA SOARES DOS SANTOS E SILVA em 10/11/2023 23:59.
02/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:19

Juntada de Petição de informação - corregedoria
04/09/2023 07:11

Juntada de Petição de informação - corregedoria
30/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 22:24

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:36

Decorrido prazo de SANTILIA SOARES DOS SANTOS E SILVA em 30/05/2023 23:59.
09/03/2023 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/11/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
27/10/2022 11:52

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:48

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:33

Conclusos para despacho
27/06/2022 23:59

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:03

Juntada de Certidão
26/01/2022 09:29

Conclusos para despacho
26/01/2022 09:29

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 01:45

Decorrido prazo de SANTILIA SOARES DOS SANTOS E SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 20:59

Conclusos para despacho
27/02/2020 09:47

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2019 10:22

Juntada de comprovante
17/10/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 12:51

Distribuído por dependência
17/10/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-17.
16/10/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2019 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/10/2019 09:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/10/2019 09:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 13:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/08/2019 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 12:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/08/2019 13:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/07/2019 08:01

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
20/05/2019 09:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/05/2019 08:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/05/2019 08:27

[ThemisWeb] Juntada de Informações
20/05/2019 08:00

[ThemisWeb] Juntada de Informações
09/04/2019 11:33

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
04/04/2019 12:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 12:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/04/2019 12:30

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
02/04/2019 13:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/01/2019 13:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/11/2018 09:27

[ThemisWeb] Juntada de Informações
08/11/2018 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/11/2018 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
08/11/2018 11:47

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
08/11/2018 11:42

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
08/11/2018 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/11/2018 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/11/2018 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/11/2018 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/11/2018 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/11/2018 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/11/2018 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/10/2018 08:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta
17/10/2018 10:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/10/2018 16:50

[ThemisWeb] Juntada de Informações
01/10/2018 13:14

[ThemisWeb] Juntada de Informações
15/05/2018 09:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/03/2018 08:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/03/2018 08:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/03/2018 08:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/03/2018 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Informações
14/03/2018 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
14/03/2018 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
14/03/2018 09:36

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
14/03/2018 09:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/03/2018 10:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/02/2018 09:40

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de ALVARá JUDICIAL para INVENTáRIO
27/02/2018 09:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 07:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/02/2018 12:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 12:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/01/2018 11:29

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
06/11/2017 07:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/11/2017 07:48

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
25/10/2017 14:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 09:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/09/2017 09:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
19/09/2017 13:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/09/2017 08:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
06/09/2017 13:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2017 11:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/02/2017 08:24

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
25/01/2017 10:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/01/2017 10:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 09:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/12/2016 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Informações
29/11/2016 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2016 11:04

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
02/06/2016 09:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/04/2016 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/04/2016 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/03/2016 08:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/02/2016 10:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
16/02/2016 09:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/02/2016 13:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/02/2016 08:23

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
01/02/2016 08:23

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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