TJPI - 0000241-95.2019.8.18.0077

1ª instância - Vara Unica de Urucui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTINO DE ARAUJO COSTA

CPF *50.***.*45-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2025 19:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2025 00:09

    Publicado Decisão em 25/04/2025.

  • 29/04/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000241-95.2019.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: CRISTINO DE ARAUJO COSTA DECISÃO Classe judicial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Jurisdição Comarca de Uruçuí Autuação 06 jun 2019 Última distribuição 06 jun 2019 Valor da causa R$ 0,00 Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Tutela/liminar? NÃO Prioridade? art. 1.048, CPC, Juízo 100% Digital Órgão julgador 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Cargo judicial Juiz de Direito Auxiliar Competência Sub.

    Tráfico de drogas.

    Polo ativo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 05.***.***/0001-89 (AUTOR) Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí Polo passivo CRISTINO DE ARAUJO COSTA - CPF: *50.***.*45-00 (REU) Defensoria Pública do Estado do Piauí.

    Na Pág. 6, de ID 20514752 - Processo Digitalizado Themis Web -Juntado por AC SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL V4 em 29/09/2021 15:13:21: "(...) Estava de serviço na equipe de moto tático na cidade de Uruçuí-PI, e recebeu por volta das 21h:00min, o sistema de monitoramento da cidade quê está localizado no 10° BPM, acionou a equipe de moto tático informando QUE tinham dois indivíduos em atitude suspeita, provavelmente, comercializando entorpecentes; 2) a guarnição se deslocou até local e encontrou dois indivíduo-SIC em atitude suspeitas, onde um'dos indivíduos correu e o OUTRO (?) quis correr mais-SIC- foi abordado pela equipe; 3) a guarnição sendo assessorada pelo monitoramento da cidade, que passou as características do indivíduo que estava provavelmente vendendo o entorpecente e onde o mesmo indivíduo tinha escondido provável entorpecente e a guarnição encontrou uma quantidade de 08 (oito) pedras similares a Crack, e uma quantia de 37 (trinta e sete) reais 'escondido em cima de uma árvore, 4) a guarnição , conduziu a pessoa de CRISTINO DE ARAÚJO COSTA para a delegacia para ser realizado os procedimentos da polícia judiciária”.

    Não há menção ao nome de quem era alvo em investigação anterior.

    NEM antes nem depois do intervalo de tramitação do processo (2019 a 2025) foi juntado documento a demonstrar eventual impossibilidade de aplicação do §4° do art. 33 da Lei 11343/06.

    SEM qualquer outra prova/documento juntado entre 2019 a 2025.

    Apreensão de 8 pedras de crack (ID 20514752, pág. 09).

    A investigação mostra-se precária a apontar na forma de tráfico de drogas -art. 33, caput, Lei 11.343- do que permite DESCLASSIFICAÇÃO para a conduta do art. 33, §4°, da Lei 11.343.

    Assim, vista ao MP para ciência desta deliberação judicial bem como PARA, em sendo o caso, diligências e suas tratativas apresentadas ref. oferecimento de ANPP, conforme possibilidade sinalizada pelo STJ, vide https://www.conjur.com.br/2025-mar-03/cabe-anpp-retroativo-em-caso-de-trafico-privilegiado-decide-stj/, acessado em 23/04/2025- e/ou negativa concretizada- conforme o seja- sob pena de preclusões.

    Após, conclusos.

    URUçUÍ-PI, 23 de abril de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

  • 23/04/2025 18:12

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/04/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 17:37

    Desclassificado o Delito

  • 23/04/2025 17:37

    em cooperação judiciária

  • 29/05/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 04:25

    Decorrido prazo de CRISTINO DE ARAUJO COSTA em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 04:25

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 24/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 09:37

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).

  • 10/04/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 09:35

    Deferido o pedido de

  • 10/04/2023 09:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/04/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:27

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/03/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).

  • 24/03/2023 07:34

    Expedição de Informações.

  • 20/03/2023 19:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 19:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2022 06:04

    Decorrido prazo de CRISTINO DE ARAUJO COSTA em 13/12/2022 23:59.

  • 28/11/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2022 20:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).

  • 27/11/2022 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 20:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2022 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 20:45

    Recebida a denúncia contra CRISTINO DE ARAUJO COSTA - CPF: *50.***.*45-00 (REU)

  • 23/08/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 18:47

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 27/06/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 11:38

    Expedição de .

  • 07/10/2021 16:57

    Apensado ao processo 0000482-69.2019.8.18.0077

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ     Processo nº 0000241-95.2019.8.18.0077 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO PI URUÇUI Advogado(s): Réu: CRISTINO DE ARAUJO COSTA Advogado(s): ANA TERESA RIBEIRO DA SILVEIRA- DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.    URUÇUÍ, 29 de setembro de 2021    ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO Técnico Judicial - 4241479    

  • 29/09/2021 11:46

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 11:35

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 08:13

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 28/09/2020 09:35

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 11:30

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 25/09/2020 11:28

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 09:41

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000241-95.2019.8.18.0077.5004

  • 25/09/2020 09:23

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/09/2020 09:11

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 06:57

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 09:31

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 09:31

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 13:20

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/01/2020 16:57

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000241-95.2019.8.18.0077.5003

  • 22/01/2020 12:10

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA TERESA RIBEIRA DA SILVEIRA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 15/01/2020 07:58

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 07:57

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000482-69.2019.8.18.0077

  • 15/01/2020 07:55

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000169-19.2019.8.18.0042

  • 15/01/2020 07:54

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000169-19.2019.8.18.0042

  • 15/01/2020 07:52

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000482-69.2019.8.18.0077

  • 04/12/2019 06:00

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 12/2019.

  • 03/12/2019 18:10

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/12/2019 16:08

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 03/12/2019 07:45

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 03/12/2019 07:45

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: CRISTINO DE ARAUJO COSTA

  • 29/11/2019 09:31

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 10:17

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 11/11/2019 13:58

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 06/11/2019 08:46

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000241-95.2019.8.18.0077.5002

  • 30/10/2019 12:32

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000482-69.2019.8.18.0077

  • 29/10/2019 15:13

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 01/10/2019 11:14

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 09:54

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2019 10:53

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 10:36

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2019 15:13

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 23: 09/2019 03:13 Sala de Audiências do Fórum local.

  • 23/09/2019 14:49

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 14:23

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/09/2019 13:44

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 10:33

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2019 15:19

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 21/08/2019 14:57

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 21/08/2019 14:41

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 21/08/2019 14:29

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 21/08/2019 14:24

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 13:09

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000169-19.2019.8.18.0042

  • 12/08/2019 12:58

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 09/2019 11:00 Sala de Audiências do Fórum local.

  • 12/08/2019 09:45

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 08:39

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CRISTINO DE ARAUJO COSTA

  • 05/08/2019 14:16

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/08/2019 14:11

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 05/08/2019 14:08

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/08/2019 13:49

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/07/2019 11:26

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000241-95.2019.8.18.0077.5001

  • 25/06/2019 09:09

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GERSON GOMES PEREIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/06/2019 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 06/06/2019 14:36

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 14:32

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 06/06/2019 14:32

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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