16/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:06

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 13:49

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801507-50.2023.8.18.0043 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CIDADE DE BURITI DOS LOPES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CIDADE DE BURITI DOS LOPES Endereço: AVENIDA JOSIAS LEODIDO, 951, CENTRO, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: , FRANCINÓPOLIS - PI - CEP: 64520-000 TESTEMUNHA: DANIEL DA SILVA DOS SANTOS Nome: DANIEL DA SILVA DOS SANTOS Endereço: POVOADO CORREDOR, SN, Tel. 86 998598132, ZONA RURAL, CARAÚBAS DO PIAUÍ - PI - CEP: 64233-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes da Comarca de BURITI DOS LOPES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO 1.

RECEBO a DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, considerando que estão presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e não estão configuradas as circunstâncias do art. 395 do mesmo diploma legal, não sendo, pois, o caso de rejeição liminar da denúncia, dando o(s) réu(s) como incurso(s) no dispositivo legal nela mencionado. 2.

CITE(M) o(S) denunciado(S) DANIEL DA SILVA DOS SANTOS para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, cientificando-o(s) de que, não apresentada a resposta no prazo legal, será nomeado Defensor para oferecê-la.

CIENTIFIQUE(M)-SE o(s) denunciado(s), de requerer provas e arrolar testemunha, devendo justificar sua relevância para o esclarecimento dos fatos e requererem expressamente a intimação das testemunhas, se for o caso. 3.

Não obtendo êxito na citação pessoal e verificando que o(s) réu(s) se oculta(m) para não ser(em) citados, o Sr.

Oficial de Justiça e Avaliador deve proceder a citação por hora certa, observada a forma estabelecida nos arts. 252 a 254, ambos do Código de Processo Civil. 4.

Citado(s) o(s) réu(s) e apresentada a Defesa, voltem-me os autos conclusos de imediato.

Decorrido o prazo sem resposta, dê-se vista à Defensoria Pública para os fins de direito. 5.

Se o(s) acusado(s) já tiver(em) advogado constituído, intime(m)-o(s) para apresentar sua resposta à acusação, visando à celeridade processual. 6.

Junte-se as certidões de antecedentes criminais do(s) acusado(s). 7.

Notifique-se os administradores da Rede INFOSEG, para que registre em seu banco de dados o oferecimento e recebimento desta Denúncia. 8.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. 9.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. 10.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23122716084956700000047909654 APF_19511-2023-EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Petição 23122716084963500000047909655 Petição Petição 23122716270284000000047909661 REPRESENTAÇÃO PREVENTIVA 19511 Petição 23122716270290400000047909662 antecedentes criminais Certidão 23122719424790400000047912597 certidão negativa BNMP Daniel da Silva dos Santos Certidão 23122719424797100000047912598 certidão de antecendentes Daniel da Silva Santos Certidão 23122719424799800000047912599 Decisão Decisão 23122810014634100000047918039 Ata da Audiência SISTAC Ata da Audiência 23122810174222300000047918434 Link de acesso á mídia da audiência Certidão 23122810210600900000047918453 Alvará de Soltura cumprido ALVARÁ 23122810235354200000047918456 Certidão Certidão 23122820125229300000047928393 Petição Petição 24010312470714700000047959904 IP 19511-2023-RELATADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24010312470723700000047959905 Sistema Sistema 24010810042358500000048013088 Certidão de Comparecimento Certidão 24010911282806600000048071799 Certidão de Comparecimento Certidão 24012312271769900000048641060 Certidão de Comparecimento Certidão 24020608362019200000049271305 Comparecimento DANIEL DA SILVA DOS SANTOS Certidão 24021608480765500000049654646 Certidão Certidão 24030513591813300000050573909 Despacho Despacho 24031608570240500000051060138 Sistema Sistema 24031608571155400000051139420 Certidão de Comparecimento Certidão 24031909334019500000051244316 Certidão de comparecimento-DANIEL DA SILVA DOS SANTOS Certidão 24041210483435800000052371750 Sistema Sistema 24050208245113200000053252107 Sistema Sistema 24050208245113200000053252107 Certidão comparecimento Certidão 24050208252142100000053252109 Manifestação Manifestação 24050713532616400000053492725 PROCURACAO Procuração 24050713532621700000053492729 Denúncia (Outras) Denúncia (Outras) 24052819571785500000054479571 Sistema Sistema 24071210534895500000056552706 BURITI DOS LOPES-PI, 29 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
13/03/2025 12:53

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 10:05

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:32

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:37

Recebida a denúncia contra DANIEL DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *45.***.*74-94 (TESTEMUNHA)
12/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:57

Juntada de Petição de denúncia (outras)
02/05/2024 08:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 04:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/04/2024 12:53

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/03/2024 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/02/2024 08:36

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:27

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:28

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:04

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:04

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:04

Recebidos os autos
03/01/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 20:12

Expedição de Certidão.
28/12/2023 10:23

Expedição de Alvará de Soltura.
28/12/2023 10:21

Expedição de Certidão.
28/12/2023 10:17

Juntada de ata da audiência
28/12/2023 10:01

Concedida a Liberdade provisória de DANIEL DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *45.***.*74-94 (FLAGRANTEADO).
27/12/2023 19:42

Expedição de Certidão.
27/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
27/12/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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