10/07/2025 11:52

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de IU CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:07

Decorrido prazo de ANTONIETA DALVA RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:02

Decorrido prazo de ANTONIETA DALVA RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:13

Juntada de petição
21/05/2025 11:53

Juntada de petição
15/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0016598-24.2018.8.18.0001 RECORRIDA: ANTONIETA DALVA RIBEIRO Advogado(s) da RECORRIDA: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA RECORRENTE: IU CORRETORA DE SEGUROS LTDA., ITAU SEGUROS S/A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Advogado(s) do RECORRENTE: JACO CARLOS SILVA COELHO, CATARINA BEZERRA ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR.

ARTIGO 373 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - In casu, percebe-se que a parte autora se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, uma vez que as provas trazidas aos autos comprovam o vício ou defeito no serviço prestado que teria causado dano passível de indenização.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0016598-24.2018.8.18.0001 Origem: RECORRENTE: ANTONIETA DALVA RIBEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA - PI14650-A RECORRIDO: IU CORRETORA DE SEGUROS LTDA., ITAU SEGUROS S/A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A Advogado do(a) RECORRIDO: JACO CARLOS SILVA COELHO - GO13721-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER na qual sobreveio sentença que julgou : “PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido inicial para condenar a Promovida, ao (o): a) pagamento de indenização a título de danos morais sofridos pela Requerente no valor de R$ 2 .000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 6, VI do Código de Defesa do Consumidor, com a incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação (art. 405 do CC e art. 240 do NCPC) e correção monetária pela tabela do E.

Tribunal (Provimento Conjunto 06/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí) desde a data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ); b) Quanto ao pedido de pagamento do seguro objeto desta ação declaro este pago diante do comprovante de pagamento constante no evento n° 11. c) Determino, ainda que seja excluído do pólo passivo desta ação HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A, por ilegitimidade passiva.

Sem custas processuais e honorários de sucumbência, na forma do disposto no art. 55, da Lei nº 9099/95.” Em suas razões a parte recorrente requer a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais.

Contrarrazões da a parte recorrida, pugnando pela manutenção da sentença. É a sinopse dos fatos.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso interposto.

Imposição de ônus de sucumbência nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor corrigido da condenação.

Teresina, 25/04/2025
12/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:23

Conhecido o recurso de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-69 (RECORRENTE) e não-provido
08/04/2025 12:53

Juntada de petição
04/04/2025 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/03/2025 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/03/2025.
14/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:34

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0016598-24.2018.8.18.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANTONIETA DALVA RIBEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA - PI14650-A RECORRIDO: IU CORRETORA DE SEGUROS LTDA., ITAU SEGUROS S/A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: JACO CARLOS SILVA COELHO - GO13721-A Advogado do(a) RECORRIDO: CATARINA BEZERRA ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 07/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de março de 2025.
12/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 12:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2024 15:33

Recebidos os autos
21/08/2024 15:33

Conclusos para Conferência Inicial
21/08/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805368-90.2022.8.18.0039

Jose Pereira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/11/2022 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0800427-21.2024.8.18.0171

Irineia Maria da Silva

Parana Banco S/A

Advogado: Manuela Ferreira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/06/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800427-21.2024.8.18.0171

Irineia Maria da Silva

Parana Banco S/A

Advogado: Manuela Ferreira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/11/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0757303-16.2024.8.18.0000

Humana Assistencia Medica LTDA

Rafael Soares Mourao

Advogado: Paulo Gustavo Coelho Sepulveda

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/06/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0016598-24.2018.8.18.0001

Antonieta Dalva Ribeiro

Hipercard Banco Multiplo S.A.

Advogado: Catarina Bezerra Alves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/04/2018 08:31

Exibir Processo