22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800724-18.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização do Prejuízo, Licenciamento de Veículo] AUTOR: JOSE MAGALHAES DE MACEDOREU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Anexo l de Teresina – PI
21/07/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:26

Baixa Definitiva
21/07/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:12

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:58

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES DE MACEDO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 04:49

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:48

Expedição de .
30/05/2025 12:46

Recebidos os autos
30/05/2025 12:46

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
09/12/2024 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:56

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 03:03

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/10/2024 03:57

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES DE MACEDO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 13:33

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 23:05

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:24

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:50

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:49

Expedição de .
12/09/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - PI em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 03:40

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:50

Julgado improcedente o pedido
09/01/2023 10:32

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 16/11/2022 23:59.
09/01/2023 10:19

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:10

Conclusos para julgamento
22/11/2022 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
22/11/2022 12:03

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/11/2022 21:12

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 12:05

Expedição de Certidão.
04/11/2022 22:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 00:58

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES DE MACEDO em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 08:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
10/08/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:52

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2022 09:56

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:54

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 18:56

Conclusos para decisão
04/07/2022 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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