30/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:05

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 08:27

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0824895-21.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] INTERESSADO: ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHOINTERESSADO: P & A DISTRIBUIDORA E CONSULTORIA LTDA - ME, GRACOM EDITORA, SERVICOS E FRANQUIA LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista que a tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor; e ante a tentativa de penhora totalmente infrutífera, via sistema SISBAJUD (extrato em anexo), INTIME-SE a parte Exequente para nomear bens à penhora, em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção processual, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET
09/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2025 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
22/03/2025 01:12

Decorrido prazo de P & A DISTRIBUIDORA E CONSULTORIA LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:01

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0824895-21.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] INTERESSADO: ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO INTERESSADO: GRACOM EDITORA, SERVICOS E FRANQUIA LTDA - ME e outros (2) DECISÃO As partes rés foram intimadas para tomarem ciência de todo conteúdo da sentença constante nos autos, porém, os ARs voltaram com a informação “mudou-se”.

DECIDO.

Pois bem, é dever das partes, previsto no art. 77, incisos V e VII, do Código de Processo Civil, prestar informação acerca de mudança de endereço definitiva ou temporária, onde recebem intimações; bem como informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário, para recebimento de citações e intimações.

Evidente, portanto, que a parte Executada desrespeitou as referidas normas.

Ademais, afirma o § 3º do art. 513 do CPC, que na hipótese acima mencionada (inciso II), considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274: “Art. 274. (...) Parágrafo único: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Vide julgados no mesmo sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO - REVELIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO - MUDANÇA DE ENDEREÇO - VALIDADE DA INTIMAÇÃO - FORÇA DO ARTIGO 274 DO CPC - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO PROVIDO.

Sendo o réu parte da lide é seu dever informar ao juízo eventual mudança de endereço temporária ou definitiva.

No caso em testilha, o agravado se mudou do local de citação e não foi diligente em cientificar o Juízo acerca da alteração de endereço, devendo presumir-se como válida a intimação para pagamento do débito, em observância ao disposto nos artigos 274, parágrafo único, c/c 523, § 3º, do CPC. (TJ-MG - AI: 10000210044160001 MG, Relator: Rogério Medeiros, Data de Julgamento: 29/04/2021, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/04/2021) (Grifos nossos). \n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO E PROCESSUAL CIVIL.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO PESSOAL POR MANDADO.

CUMPRIMENTO NEGATIVO DA DILIGÊNCIA.

MUDANÇA DE ENDEREÇO DO DEVEDOR SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO.

PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS.

APLICAÇÃO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 513, § 3º, AMBOS DO CPC.

DECISÃO REFORMADA.\n1.

A teor do que no artigo 274, parágrafo único, e § 3º artigo 513, ambos do atual CPC, quando o devedor mudar de endereço no curso processual, sem prévia comunicação ao juízo, presume-se válida a intimação realizada no endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado.\n2.

No caso concreto, considerando que, na instauração da fase de cumprimento de sentença, a parte executada foi regularmente intimada no endereço em que foi citada na fase de conhecimento, não tendo observado o disposto no artigo 77, inciso VII, do CPC1, ainda que o mandado de intimação tenha sido negativo, justamente pelo fato do devedor ter mudado seu endereço no curso processual, sem prévia comunicação ao juízo, há de se considerar válida a intimação pessoal do executado, inexistindo óbice para imediata realização da consulta de ativos financeiros e eventual bloqueio de valores pelo SISBAJUD, impondo-se a reforma da decisão agravada. \nAGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJ-RS - AI: 50755304620228217000 RS, Relator: Ricardo Torres Hermann, Data de Julgamento: 26/04/2022, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 26/04/2022) (Grifos nossos).

Desta feita, entende este juízo pela presunção de validade das intimações das partes rés P & A DISTRIBUIDORA E CONSULTORIA LTDA – ME e GRACOM EDITORA, SERVICOS E FRANQUIA LTDA - ME, devendo o prazo fluir a partir da juntada aos autos dos ARs (ID 59511617 e 43331970).

Por consequência, defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando, ato contínuo, à Secretaria que eleve a Classe da presente demanda para tanto, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; Intime-se a parte devedora pessoalmente (art. 513, §2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa de R$ 7.777,91 (sete mil setecentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pelo promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1° do Código de Processo Civil; No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º, do artigo supracitado; Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, procedendo-se à (a) imediata penhora online dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se a intimação da parte devedora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente, nos próprios autos EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei 9.099/95 e Enunciado nº 142, do FONAJE); Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados.

Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (dias) para opor embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará respectivo.

CUMPRA-SE.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
12/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:25

Outras Decisões
12/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/06/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 19/12/2023 23:59.
22/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 05:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/10/2023 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2023 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
19/08/2023 09:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2023 15:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:32

Juntada de Certidão
15/06/2023 01:46

Decorrido prazo de P & A DISTRIBUIDORA E CONSULTORIA LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:25

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2023 12:55

Conclusos para julgamento
08/02/2023 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2023 12:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
03/02/2023 10:48

Juntada de Petição de ato ordinatório
29/11/2022 19:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2022 13:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 22:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:13

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/02/2023 12:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
04/11/2022 08:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/11/2022 08:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
04/11/2022 03:37

Decorrido prazo de P & A DISTRIBUIDORA E CONSULTORIA LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.
22/10/2022 06:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2022 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2022 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:22

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 11/11/2022 08:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
22/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 21:13

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 09:50

Conclusos para despacho
17/08/2022 09:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 11/10/2022 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
17/08/2022 09:38

Expedição de Certidão.
01/08/2022 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022 11:04

Expedição de Certidão.
29/07/2022 11:04

Expedição de Mandado.
29/07/2022 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 06:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2022 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 09:50

Conclusos para despacho
04/07/2022 09:48

Desentranhado o documento
04/07/2022 09:46

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:39

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:33

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:51

Juntada de Petição de documento comprobatório
01/07/2022 10:46

Juntada de Petição de ato ordinatório
22/06/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 15:02

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 18/04/2022 23:59.
07/06/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/07/2022 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
07/06/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 20:23

Decorrido prazo de INNOVARE SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.
03/06/2022 17:40

Decorrido prazo de INNOVARE SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.
03/06/2022 16:48

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 03/05/2022 23:59.
03/06/2022 16:48

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 26/04/2022 23:59.
02/06/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:07

Outras Decisões
12/05/2022 11:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/05/2022 11:01

Conclusos para decisão
25/04/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 12:59

Outras Decisões
13/04/2022 11:07

Expedição de Certidão.
13/04/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 12:11

Expedição de Certidão.
11/04/2022 13:26

Conclusos para decisão
07/04/2022 11:10

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:32

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 09:44

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:56

Conclusos para decisão
16/03/2022 11:56

Juntada de Certidão
08/03/2022 11:08

Juntada de Petição de certidão
03/02/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 22:54

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:17

Outras Decisões
28/01/2022 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 26/01/2022 23:59.
22/01/2022 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 21/01/2022 23:59.
18/01/2022 10:21

Conclusos para despacho
18/01/2022 10:20

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 12:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/12/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 08:49

Juntada de Certidão
27/11/2021 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de ANDRESON RIBEIRO COSTA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de ANDRESON RIBEIRO COSTA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de ANDRESON RIBEIRO COSTA em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 09:36

Desentranhado o documento
25/11/2021 09:36

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 08:01

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2021 08:02

Conclusos para decisão
05/11/2021 08:02

Processo Reativado
05/11/2021 00:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 23:42

Juntada de Petição de procuração
15/09/2021 10:30

Arquivado Definitivamente
15/09/2021 10:30

Baixa Definitiva
19/08/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 10:36

Conclusos para decisão
06/07/2021 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO MADEIRA LIBERATO FILHO em 05/07/2021 23:59.
18/06/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:50

Transitado em Julgado em 23/04/2021
08/04/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2021 18:39

Juntada de Petição de documentos
28/01/2021 09:51

Conclusos para julgamento
28/01/2021 09:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2021 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
28/01/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 12:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/01/2021 12:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2020 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 19:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/01/2021 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
23/11/2020 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito
20/11/2020 11:22

Conclusos para decisão
18/11/2020 00:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 11:48

Juntada de Certidão
28/10/2020 11:47

Conclusos para julgamento
25/09/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 08:28

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 11:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/09/2020 10:02

Conclusos para decisão
01/09/2020 12:59

Juntada de Petição de certidão
23/07/2020 11:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/04/2020 08:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
23/07/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/09/2020 12:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
23/07/2020 11:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2020 11:23

Juntada de Certidão
05/05/2020 17:43

Juntada de Petição de comprovante
22/04/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 22:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 14:33

Juntada de Petição de certidão
06/03/2020 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 13:33

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 23/04/2020 08:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
04/03/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 13:30

Juntada de Certidão
02/03/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 12:59

Conclusos para julgamento
28/01/2020 17:01

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 14:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/12/2019 12:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 11:26

Conclusos para julgamento
11/12/2019 09:49

Conclusos para julgamento
11/12/2019 09:48

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 11/12/2019 08:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
10/12/2019 20:31

Juntada de Petição de contestação
04/12/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 13:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2019 11:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/10/2019 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2019 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2019 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 11:50

Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 11/12/2019 08:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
09/10/2019 11:44

Concedida a Medida Liminar
11/09/2019 10:30

Conclusos para decisão
11/09/2019 10:30

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 22/10/2019 08:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
11/09/2019 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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