TJPI - 0000543-71.2012.8.18.0077
1ª instância - Vara Unica de Urucui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 18:50
Juntada de Petição de manifestação
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28/04/2025 16:06
Publicado Sentença em 24/04/2025.
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28/04/2025 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000543-71.2012.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Lesão Corporal] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: EDINEUTON DIAS FERREIRA SENTENÇA Classe judicial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto Lesão Corporal (3385) Jurisdição Comarca de Uruçuí Autuação 24 jul 2012 Última distribuição 24 jul 2012 Valor da causa R$ 0,00 Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Tutela/liminar? NÃO Prioridade? NÃO Órgão julgador 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Cargo judicial Juiz de Direito Auxiliar EM ID 25311730 - Decisão Juntado por PATRICIA LUZ CAVALCANTE em 18/03/2022 14:18:31- consta 'Fundamento e decido. (...) Observo as condições pessoais do ora acusado, sendo réu tecnicamente primário e sem qualquer outro feito criminal.
Observo o tipo penal apontando no presente feito - art. 129, §9º, do CP, sendo a vítima a pessoa ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO - já falecido.
Dessa sorte, à vista da expressa aceitação do acusado, HOMOLOGO a proposta de suspensão condicional do processo, pelo período assinalado, 02 ANOS, impondo ao acusado, acima qualificado, o cumprimento das condições elencadas, sob pena de revogação do benefício e demais efeitos processuais.
Expedientes necessários.
Entre os quais: comunicações a entidade beneficiada (inclusive por contato telefônico ou e-mail) para ciência bem como para prestar contas/informações dos serviços prestados, conforme Anexo do Provimento 19/2015 da CGJ.
RESSALVAS: Advirta-se ao acusado que a suspensão será revogada se o mesmo vier a ser processado, por outro crime, e que poderá ser revogada ser o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção e/ou descumprir qualquer condição ora imposta.
ATENTE-SE ao que segue: à Secretaria para acompanhamento do cumprimento das condições acima.
Caso haja certificação de qualquer descumprimento das condições acima, abra-se vistas ao MP e Defesa para manifestações - por ato ordinatório.
Aguarde-se em secretaria o cumprimento das medidas – ATÉ MARÇO/2024 SEM revogação do instituto.
Seguem cumprimentos comprovados e certificados.
DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, neste momento, DECLARADA A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE EDINEUTON DIAS FERREIRA (REU) OSCAR GRADVOHL DE ABOIM - OAB PI1986-A - CPF: *52.***.*82-91 (ADVOGADO)- conquanto cumprimento integral das condições impostas.
Expedientes necessários.
BAIXE-SE E ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE.
URUçUÍ-PI, 22 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ -
22/04/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 11:59
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 11:59
Baixa Definitiva
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22/04/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 11:59
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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22/04/2025 11:55
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 11:53
em cooperação judiciária
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16/04/2025 09:12
Processo Reativado
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16/04/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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19/04/2022 12:58
Juntada de Petição de manifestação
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24/03/2022 12:56
Juntada de Petição de manifestação
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22/03/2022 11:44
Arquivado Provisoramente
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22/03/2022 11:43
Processo Reativado
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22/03/2022 00:51
Decorrido prazo de EDINEUTON DIAS FERREIRA em 21/03/2022 23:59.
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22/03/2022 00:51
Decorrido prazo de EDINEUTON DIAS FERREIRA em 21/03/2022 23:59.
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22/03/2022 00:48
Decorrido prazo de EDINEUTON DIAS FERREIRA em 21/03/2022 23:59.
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21/03/2022 07:20
Juntada de Petição de manifestação
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18/03/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 14:18
Suspensão Condicional do Processo
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17/03/2022 16:07
Juntada de Certidão
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17/03/2022 16:00
Conclusos para decisão
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17/03/2022 15:48
Conclusos para decisão
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17/03/2022 10:00
Conclusos para julgamento
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08/03/2022 13:49
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2022 08:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
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08/03/2022 09:50
Juntada de Certidão
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07/03/2022 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2022 14:13
Juntada de Petição de devolução de mandado
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07/03/2022 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2022 13:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
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05/03/2022 20:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/03/2022 20:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
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05/03/2022 19:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/03/2022 19:38
Juntada de Petição de devolução de mandado
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05/03/2022 19:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/03/2022 19:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
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03/03/2022 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/03/2022 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/03/2022 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/03/2022 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/03/2022 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/03/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 15:13
Expedição de Mandado.
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03/03/2022 15:13
Expedição de Mandado.
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03/03/2022 15:13
Expedição de Mandado.
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03/03/2022 15:13
Expedição de Mandado.
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03/03/2022 15:13
Expedição de Mandado.
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03/03/2022 15:04
Juntada de mandado
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01/12/2021 14:47
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2022 08:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
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30/11/2021 23:12
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 23:12
Outras Decisões
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13/11/2021 17:36
Juntada de Petição de petição
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15/10/2021 15:03
Conclusos para despacho
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15/10/2021 15:02
Juntada de Certidão
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30/09/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ Processo nº 0000543-71.2012.8.18.0077 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: EDINEUTON DIAS FERREIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. URUÇUÍ, 29 de setembro de 2021 VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO Analista Administrativo - 1026232 -
29/09/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 09:48
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/09/2021 09:47
Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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15/04/2021 09:46
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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29/06/2020 19:22
Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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25/06/2019 15:31
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2019 18:27
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/06/2019 18:05
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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24/06/2019 17:30
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/06/2019 11:09
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA TERESA RIBEIRO DA SILVEIRA. (Vista à Defensoria Pública)
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06/05/2019 16:51
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000543-71.2012.8.18.0077.5001
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15/04/2019 13:03
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2019 10:07
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000543-71.2012.8.18.0077.0003 sorteado para o oficial Tainara Araujo Mo.
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21/03/2019 10:06
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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07/02/2017 10:12
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/02/2017 09:13
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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04/10/2016 16:42
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/09/2016 08:01
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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23/08/2016 13:36
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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04/07/2016 20:18
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2016 14:30
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/06/2016 14:29
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2016 09:54
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/05/2016 09:14
Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Gerson Gomes Pereira. (Vista ao Ministério Público)
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05/05/2016 12:01
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2015 13:34
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento
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23/11/2015 14:38
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão
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23/11/2015 14:37
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Certidão negativa de antecedente criminal em face do acusado
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01/10/2015 16:50
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - certidão de antecedente criminal em face do acusado
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30/09/2015 17:20
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mandado - diligência cumprida com finalidade não atingida
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29/09/2015 15:27
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mandado - pelo oficial de justiça
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23/09/2015 13:10
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - oficio a Secretária de Segurança Pública do Estado do Piauí
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03/09/2015 11:39
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente
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03/09/2015 11:39
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000543-71.2012.8.18.0077.0002 sorteado para o oficial Carlene Maria da Silva.
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04/12/2014 17:15
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - RENOVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE CONCLUSÃO EM DECORRÊNCIA DOS TRABALHOS DA EQUIPE CEAS
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21/10/2014 13:59
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão
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16/01/2014 13:06
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - Diligência cumprida.
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14/01/2014 17:36
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Major Nelson Onédio para que fiscalize o acusado.
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14/01/2014 17:34
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Delegado Jarbas Lopes para que fiscalize o acusado.
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14/01/2014 17:30
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000543-71.2012.8.18.0077.0001 sorteado para o oficial José Coelho Ferreira
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10/04/2013 08:59
Mov. [8] - [ThemisWeb] Medida protetiva - Determinação a pedido do Ministério Público, a aplicação de medida cautelar consistente na proibição de o acusado se aproximar da vítima, devendo respeitar a distância mínima de 500m (quinhentos metros) e na proib
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10/04/2013 08:25
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
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21/03/2013 09:54
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
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21/03/2013 09:53
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - COTA INTRODUTÓRIA
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21/03/2013 09:40
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/07/2012 00:00
Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
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24/07/2012 13:00
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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24/07/2012 12:37
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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24/07/2012 12:37
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2012
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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