22/08/2025 12:19

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801288-51.2023.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE FRANCISCO ALVESREU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Diante do acórdão no id. 75968006 já transitado em julgado que determinou a anulação da sentença no id. 59055658 e a devolução dos autos ao juízo de origem para o regular processamento e julgamento da lide originária, dou regular seguimento ao feito.

Não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade, (art. 4º do CPC) da razoabilidade e da eficiência, (art. 8º do CPC) deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, principalmente, por considerar que o índice de acordos nestes tipos de demanda é reduzidíssimo.

Ainda fundamento esta medida no art. 139, VI do CPC e no Enunciado n° 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).

Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC.

Expedientes necessários.

MATIAS OLÍMPIO-PI, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
20/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:38

Recebidos os autos
20/05/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
11/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/07/2024 23:59.
30/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 17:45

Indeferida a petição inicial
03/05/2024 16:28

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:25

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:15

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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