09/07/2025 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de Eduardo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de Eduardo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de RITA GUILHERME DA COSTA PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA COSTA PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de RITA GUILHERME DA COSTA PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:10

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA COSTA PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de Carla Michele em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de Carla Michele em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 01:06

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822621-16.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO DA COSTA PEREIRAINTERESSADO: ANTONIO MENDES PEREIRA, RITA GUILHERME DA COSTA PEREIRA, CARLA MICHELE, EDUARDO DESPACHO Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe.

Em manifestação de ID 58232974, a herdeira CARLA MICHELE SILVA MENDES informa que não está de acordo com a partilha apresentada pelo inventariante sobre o único bem do espólio.

Argumenta que não tem como comprar a parte dos seus irmãos, pois reside no imóvel com seus 3 (três) filhos, sua genitora a senhora Conceição que é idosa tem 72 anos, seu irmão Eduardo com sua esposa e sua filha que é menor de idade.

Esclarece que a casa tem vários débitos de energia e consumo de água, não tem como pagar os débitos e também não tem para onde ir com sua família.

Contudo, tratando-se de único bem do espólio, não há como se reduzir a titularidade do bem em nome de um único herdeiro, inclusive, por se tratar de bem a ser regido pelas normas relativas ao condomínio, tratando-se portanto a herança de uma ficção jurídica de condomínio, nos termos do art. 1.791 do Código Civil que assim dispõe: Art. 1.791.

A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

Parágrafo único.

Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.

Desta forma, determino a intimação da herdeira CARLA MICHELE SILVA MENDES, via Defensoria Pública e pessoalmente, para no prazo de 15 dias esclarecer as razões da objeção apresentada quanto à primeiras declarações, vez que conforme informa é ocupante exclusiva do bem e ciente ainda que os débitos do espólio são de responsabilidade deste.

Determino ainda a intimação do inventariante para no prazo de 15 dias juntar aos autos termo de quitação do ITCMD.

Intime-se e Cumpra-se com urgência, considerando tratar-se de feito da meta 02 do CNJ.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
29/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822621-16.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO DA COSTA PEREIRAINTERESSADO: ANTONIO MENDES PEREIRA, RITA GUILHERME DA COSTA PEREIRA, CARLA MICHELE, EDUARDO DESPACHO Diante da petição de ID 58232974 e certidão de ID 68085995, intime-se a inventariante, pessoalmente, para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) 15 dias.

TERESINA-PI, 11 de março de 2025.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
11/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:21

Juntada de Petição de certidão
19/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA COSTA PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 04:16

Decorrido prazo de Eduardo em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Carla Michele em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 13:35

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 13:09

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:12

Expedição de Mandado.
06/02/2024 13:12

Expedição de Mandado.
31/01/2024 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
17/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:46

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2023 04:24

Juntada de Petição de informação - corregedoria
04/07/2023 00:49

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA COSTA PEREIRA em 03/07/2023 23:59.
09/06/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 20:53

Declarada incompetência
30/05/2023 19:58

Conclusos para despacho
30/05/2023 19:58

Expedição de Certidão.
20/04/2023 04:01

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 19/04/2023 23:59.
02/04/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/03/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/03/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 13:53

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
01/11/2022 11:18

Juntada de Petição de documentos
28/10/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:29

Decorrido prazo de LILISON DA SILVA REIS em 20/09/2022 23:59.
19/08/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA COSTA PEREIRA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA COSTA PEREIRA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA COSTA PEREIRA em 11/03/2022 23:59.
07/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:51

Outras Decisões
09/07/2021 09:27

Conclusos para despacho
09/07/2021 09:27

Juntada de Certidão
06/07/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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