17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017869-98.2002.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCO JOSE BEZERRAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO À Serventia, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Deste modo, iniciando a fase de cumprimento da sentença: I – Nos termos do art. 523, caput, CPC, tratando-se de obrigação por quantia certa, intime-se o devedor, por intermédio do seu procurador legalmente constituído (via DJ-PI), caso seja assistido pela Defensoria Pública ou não tenha procurador habilitado, intime-se via postal com ARMP, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado na planilha acima referida.

II – Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do art. 523, CPC, a multa e os honorários, previstos no § 1º, do art. 523, CPC, incidirão sobre o restante.

III – Na hipótese do não pagamento voluntário no prazo definido no caput do art. 523, CPC, o débito será acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (§ 1º, art. 523, CPC).

IV – Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523, CPC).

V – Transcorrido o prazo contido no item II, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o devedor, nos próprios autos, apresentar a sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 525.

Intime-se.

TERESINA-PI, 10 de fevereiro de 2025. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em exercício na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2025 01:29

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017869-98.2002.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCO JOSE BEZERRAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO À Serventia, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Deste modo, iniciando a fase de cumprimento da sentença: I – Nos termos do art. 523, caput, CPC, tratando-se de obrigação por quantia certa, intime-se o devedor, por intermédio do seu procurador legalmente constituído (via DJ-PI), caso seja assistido pela Defensoria Pública ou não tenha procurador habilitado, intime-se via postal com ARMP, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado na planilha acima referida.

II – Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do art. 523, CPC, a multa e os honorários, previstos no § 1º, do art. 523, CPC, incidirão sobre o restante.

III – Na hipótese do não pagamento voluntário no prazo definido no caput do art. 523, CPC, o débito será acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (§ 1º, art. 523, CPC).

IV – Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523, CPC).

V – Transcorrido o prazo contido no item II, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o devedor, nos próprios autos, apresentar a sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 525.

Intime-se.

TERESINA-PI, 10 de fevereiro de 2025. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em exercício na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
12/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:36

Processo Reativado
01/11/2024 09:36

Processo Desarquivado
31/10/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 12:20

Baixa Definitiva
05/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
04/10/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2023 23:59.
18/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 05:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BEZERRA em 15/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2023 23:59.
26/07/2023 14:00

Recebidos os autos
26/07/2023 14:00

Expedição de Informações.
20/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/10/2022 09:39

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:12

Distribuído por dependência
17/05/2022 09:01

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/05/2022 09:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/05/2022 10:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 08:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/10/2021 10:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/09/2021 06:40

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-21.
21/09/2021 06:26

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-21.
20/09/2021 18:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-20
20/09/2021 09:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/09/2021 09:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
13/09/2021 13:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/09/2021 13:26

[ThemisWeb] Processo Desarquivado
20/12/2015 23:59

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
15/06/2015 08:44

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
22/05/2015 10:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2015 08:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/05/2015 08:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/05/2015 11:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
06/05/2015 09:02

Publicado Outros documentos em 2015-05-06.
25/03/2015 11:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/03/2015 13:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/01/2015 11:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/11/2014 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2014 09:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/11/2014 07:13

Publicado Outros documentos em 2014-11-05.
22/10/2014 09:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/10/2014 13:30

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2014 10:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/10/2014 10:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/09/2014 11:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/09/2014 11:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/08/2014 07:06

Publicado Outros documentos em 2014-08-19.
17/06/2014 07:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/06/2014 15:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/06/2014 09:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/04/2014 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2014 08:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/03/2014 09:47

Publicado Outros documentos em 2014-03-20.
23/08/2013 09:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/08/2013 15:34

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
02/08/2013 10:23

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
02/08/2013 10:23

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
02/08/2013 10:23

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
02/08/2013 10:23

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/07/2013 11:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/07/2013 10:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
09/07/2013 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2012 11:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/12/2012 09:07

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2012 09:12, sala de audiências.
27/09/2012 09:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/09/2012 08:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/09/2012 09:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/03/2012 10:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/03/2012 10:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/03/2011 12:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/02/2011 10:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/02/2011 09:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/10/2010 09:03

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
07/10/2010 09:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/10/2010 09:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/08/2010 09:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/02/2010 10:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/02/2010 11:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/12/2009 12:28

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
17/12/2009 10:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/12/2009 09:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/12/2009 08:36

Publicado Outros documentos em 2009-12-08.
27/10/2009 13:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/10/2009 13:06

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
14/08/2009 11:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/08/2009 10:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/08/2009 09:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/08/2009 11:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/08/2009 08:23

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
30/07/2009 08:54

Publicado Outros documentos em 2009-07-30.
08/06/2009 08:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/06/2009 13:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/05/2009 13:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2009 09:21

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
17/04/2009 11:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
06/03/2008 09:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/03/2008 09:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/10/2006 11:02

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
14/08/2006 12:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/11/2003 00:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/04/2003 00:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/04/2003 00:13

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
11/03/2003 00:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/03/2003 00:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/02/2003 00:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/02/2003 00:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/01/2003 00:08

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/01/2003 00:07

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2003 00:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/01/2003 00:05

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/01/2003 00:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/12/2002 00:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/12/2002 00:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/12/2002 00:01

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2002

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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