22/05/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:50

Baixa Definitiva
22/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
22/05/2025 09:50

Transitado em Julgado em 15/05/2025
22/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:35

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA MELO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:23

Decorrido prazo de BELZAMAR LIMA CALDAS em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800973-28.2018.8.18.0061 RECORRENTE: BELZAMAR LIMA CALDAS Advogado(s) do reclamante: ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR RECORRIDO: EDNA OLIVEIRA MELO Advogado(s) do reclamado: EMILENE PAZ OLIVEIRA RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO.

ART . 53, § 4º, DA LEI 9.099/95.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

JUIZADOS ESPECIAIS QUE FORAM CRIADOS SOB A ÉGIDE DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL .

APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NÚMERO 75.

SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 46 DA LEI 9 .099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL na qual sobreveio sentença que julgou : “Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos da Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º.

Por se tratar de processo originalmente eletrônico, o autor já possui os documentos dos autos, razão pela qual resta cumprida a providência prevista na Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º, parte final.” Em suas razões a parte recorrente requer a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais.

Contrarrazões (id 19642817) da parte recorrida, pugnando pela manutenção da sentença. É a sinopse dos fatos.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso interposto.

Imposição de ônus de sucumbência nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Teresina, 10/04/2025
15/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:10

Conhecido o recurso de BELZAMAR LIMA CALDAS - CPF: *46.***.*25-72 (RECORRENTE) e não-provido
27/03/2025 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 09:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/03/2025 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/03/2025.
11/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800973-28.2018.8.18.0061 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BELZAMAR LIMA CALDAS Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR - PI12175-A RECORRIDO: EDNA OLIVEIRA MELO Advogado do(a) RECORRIDO: EMILENE PAZ OLIVEIRA - PI17821-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 06/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 7 de março de 2025.
08/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 18:21

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 23:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 12:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024 11:44

Recebidos os autos
02/09/2024 11:44

Conclusos para Conferência Inicial
02/09/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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