TJPI - 0800696-83.2024.8.18.0131
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pedro Ii
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 10:15
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2025 22:22
Publicado Intimação em 25/04/2025.
-
28/04/2025 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800696-83.2024.8.18.0131 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Calúnia, Difamação, Injúria] AUTOR: FRANCISCO RAI DE SOUSA SILVA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
DECISÃO
Vistos.
O querelante apresentou queixa-crime em desfavor de pessoa física que administra o perfil "Alexandre Mesquita", tendo requerido, cautelarmente, fosse determinada a quebra de sigilo de dados cadastrais, a fim de identificá-lo.
Para tanto, vinculou a empresa digital "META PLATFORMS" como destinatária da ordem judicial, por ser esta a responsável pela rede social "Facebook".
Após deferimento do pleito cautelar, a "META PLATFORMS" colacionou a documentação de ID 72785597 com as informações cadastrais daquele perfil a ser identificado.
Entretanto, houve designação de audiência com a vinculação do querelante e da empresa interessada.
Decido.
Não há dúvidas de que "META PLATFORMS" não é parte no presente feito, de modo que a audiência deve ser cancelada.
Ato contínuo, intime-se a parte querelante para que tome ciência das informações contidas no ID 72785597, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
PEDRO II - PI, 04 de abril de 2025.
FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II -
23/04/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800696-83.2024.8.18.0131 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Calúnia, Difamação, Injúria] AUTOR: FRANCISCO RAI DE SOUSA SILVA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.
Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual designada para 14/04/2025 11:00.
QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Avenida Bernardino de Campos, 98, - até 250 - lado par, Paraíso, SãO PAULO - SP - CEP: 04004-040 FRANCISCO RAI DE SOUSA SILVA CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061310482464700000055160166 (1) Facebook DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310482477400000055160178 (2) Facebook DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310482504500000055160180 (3) Facebook DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310482520800000055160181 (4) Facebook DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310482534800000055160183 (5) Facebook DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310482547900000055160685 ANEXO 6 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310482573400000055160686 anexo 7 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310482582100000055160687 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA Documentos 24061310482592000000055160706 procuração noticia crime PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24061310482602400000055160702 documentos raii (1) Documentos 24061310482614300000055160718 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24061323014622600000055204205 Despacho Despacho 24061407134292900000055193782 Sistema Sistema 24061412450800200000055240278 Sistema Sistema 24061412450800200000055240278 Sistema Sistema 24071214073255000000056572873 Sistema Sistema 24071214073255000000056572873 Cota Ministerial Cota Ministerial 24080619595483300000057677449 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24082210335962000000055162501 Sistema Sistema 24083013293131200000058803970 Decisão Decisão 24110310522692300000061955017 Intimação Intimação 24110310522692300000061955017 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24112611522351400000063004669 PEDRO II, 10 de março de 2025.
MARIA DOS REMEDIOS SILVA OLIVEIRA Secretaria do(a) JECC Pedro II Sede Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada. -
04/04/2025 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 21:56
Outras Decisões
-
02/04/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 20:31
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/03/2025 23:59.
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13/03/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 09:28
Juntada de Petição de manifestação
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12/03/2025 00:01
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800696-83.2024.8.18.0131 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Calúnia, Difamação, Injúria] AUTOR: FRANCISCO RAI DE SOUSA SILVA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.
Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual designada para 14/04/2025 11:00.
QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Avenida Bernardino de Campos, 98, - até 250 - lado par, Paraíso, SãO PAULO - SP - CEP: 04004-040 FRANCISCO RAI DE SOUSA SILVA CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061310482464700000055160166 (1) Facebook DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310482477400000055160178 (2) Facebook DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310482504500000055160180 (3) Facebook DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310482520800000055160181 (4) Facebook DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310482534800000055160183 (5) Facebook DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310482547900000055160685 ANEXO 6 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310482573400000055160686 anexo 7 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061310482582100000055160687 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA Documentos 24061310482592000000055160706 procuração noticia crime PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24061310482602400000055160702 documentos raii (1) Documentos 24061310482614300000055160718 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24061323014622600000055204205 Despacho Despacho 24061407134292900000055193782 Sistema Sistema 24061412450800200000055240278 Sistema Sistema 24061412450800200000055240278 Sistema Sistema 24071214073255000000056572873 Sistema Sistema 24071214073255000000056572873 Cota Ministerial Cota Ministerial 24080619595483300000057677449 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24082210335962000000055162501 Sistema Sistema 24083013293131200000058803970 Decisão Decisão 24110310522692300000061955017 Intimação Intimação 24110310522692300000061955017 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24112611522351400000063004669 PEDRO II, 10 de março de 2025.
MARIA DOS REMEDIOS SILVA OLIVEIRA Secretaria do(a) JECC Pedro II Sede Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada. -
10/03/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:24
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 11:00 JECC Pedro II Sede.
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30/11/2024 03:25
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/11/2024 23:59.
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26/11/2024 11:52
Juntada de Petição de manifestação
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18/11/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2024 10:52
Concedida a Medida Liminar
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30/08/2024 13:29
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 13:29
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 10:33
Juntada de Petição de manifestação
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06/08/2024 19:59
Juntada de Petição de cota ministerial
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12/07/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 03:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 09/07/2024 23:59.
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14/06/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 07:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 23:01
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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13/06/2024 10:50
Conclusos para decisão
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13/06/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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