TJPI - 0832948-49.2023.8.18.0140

1ª instância - 8ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

MICHELE LIMA JOSE LTDA

CNPJ: 08.470.515/0002-48

Advogados

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR

OAB: 21954/PI

CPF *99.***.*46-53

Polo Passivo

Partes

ALISSON SOUZA PEREIRA 04907009348

CNPJ: 28.377.701/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832948-49.2023.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Capitalização / Anatocismo] AUTOR: MICHELE LIMA JOSE LTDA REU: ALISSON SOUZA PEREIRA *49.***.*09-48 SENTENÇA Sob o procedimento especial dos arts. 700/702 do Código de Processo Civil, a parte demandante deduz o pedido de constituição de título judicial da obrigação do demandado de pagar R$ 371,06 (trezentos e setenta e um Reais, e seis centavos).

    Desde a citação, não se constata a oposição de embargos do demandado, Id.

    Nº 55097792.

    Eis o relatório.

    DECIDO.

    No que remanesce, a hipótese autoriza o julgamento do feito no estado em que se encontra, prescindindo de dilação probatória, diante da natureza da matéria e da revelia da parte requerida (art. 355, inc.

    II, do Código de Processo Civil).

    Diante do decurso do prazo para pagamento ou oposição de embargos monitórios sem manifestação da parte ré, a constituição do título executivo judicial decorre da própria lei (§2º do art. 701 do CPC).

    Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, inciso I, e 701, §2º, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo e JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para constituir de pleno direito o título executivo judicial.

    Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil intime-se a parte executada via A.R., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, R$ 371,06 (trezentos e setenta e um Reais, e seis centavos), acrescido de custas, se houver.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

    Em caso de pagamento parcial, tais verbas incidirão sobre a diferença (art. 523, §2º, CPC).

    TERESINA-PI, 9 de dezembro de 2024.

    Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 04/07/2025 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 18:01

    Outras Decisões

  • 19/05/2025 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:07

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/04/2025 11:06

    Transitado em Julgado em 28/03/2025

  • 30/04/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 04:17

    Decorrido prazo de ALISSON SOUZA PEREIRA *49.***.*09-48 em 27/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 03/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832948-49.2023.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Capitalização / Anatocismo] AUTOR: MICHELE LIMA JOSE LTDA REU: ALISSON SOUZA PEREIRA *49.***.*09-48 SENTENÇA Sob o procedimento especial dos arts. 700/702 do Código de Processo Civil, a parte demandante deduz o pedido de constituição de título judicial da obrigação do demandado de pagar R$ 371,06 (trezentos e setenta e um Reais, e seis centavos).

    Desde a citação, não se constata a oposição de embargos do demandado, Id.

    Nº 55097792.

    Eis o relatório.

    DECIDO.

    No que remanesce, a hipótese autoriza o julgamento do feito no estado em que se encontra, prescindindo de dilação probatória, diante da natureza da matéria e da revelia da parte requerida (art. 355, inc.

    II, do Código de Processo Civil).

    Diante do decurso do prazo para pagamento ou oposição de embargos monitórios sem manifestação da parte ré, a constituição do título executivo judicial decorre da própria lei (§2º do art. 701 do CPC).

    Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, inciso I, e 701, §2º, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo e JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para constituir de pleno direito o título executivo judicial.

    Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil intime-se a parte executada via A.R., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, R$ 371,06 (trezentos e setenta e um Reais, e seis centavos), acrescido de custas, se houver.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

    Em caso de pagamento parcial, tais verbas incidirão sobre a diferença (art. 523, §2º, CPC).

    TERESINA-PI, 9 de dezembro de 2024.

    Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 28/02/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 03:10

    Decorrido prazo de MICHELE LIMA JOSE LTDA em 04/02/2025 23:59.

  • 17/01/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:56

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 03:45

    Decorrido prazo de ALISSON SOUZA PEREIRA *49.***.*09-48 em 01/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 11:29

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 18/01/2024 11:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/01/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 09/08/2023 12:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2023 11:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/07/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 13:18

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/06/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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