13/06/2023 12:08

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 12:08

Baixa Definitiva
13/06/2023 12:08

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:07

Transitado em Julgado em 06/06/2023
13/06/2023 12:07

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:06

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
02/03/2023 13:15

Conclusos para julgamento
02/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.
14/02/2023 20:12

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:51

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 11:00

Conclusos para despacho
02/12/2022 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:46

Conclusos para julgamento
19/10/2022 09:45

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 20:31

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 08/09/2022 23:59.
17/08/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:16

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 09:59

Conclusos para despacho
02/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - JECC BARRAS - SEDE Processo nº 0000480-43.2019.8.18.0128 Classe: Termo Circunstanciado Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BARRAS PIAUÍ, GERESSE BARBOSA REBELO, MAXIMILLIAN KOLBE ANDRADE Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112) Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BARRAS, 31 de maio de 2022 Renato da Cruz Almeida Cedido Prefeitura - *30.***.*46-05
01/06/2022 11:28

Distribuído por sorteio
31/05/2022 17:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/05/2022 17:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 17:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/04/2022 09:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/04/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-04-13.
13/04/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-13
13/04/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA - JECC BARRAS - SEDE Processo nº 0000480-43.2019.8.18.0128 Classe: Termo Circunstanciado Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BARRAS PIAUÍ, GERESSE BARBOSA REBELO, MAXIMILLIAN KOLBE ANDRADE Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112) Réu: Advogado(s): SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95).

O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, observadas as condições impostas pelo órgão ministerial.

A proposta foi aceita pelo autor do fato, ouvido pessoalmente em juízo.

Diante disso, consoante prevê o art. 76, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus efeitos jurídicos.

Ressalto, por oportuno, nos termos do art. 5º do Provimento nº 19 de 03 de novembro de 2015, que os valores aqui arrecadados serão anexados ao processo administrativo SEI nº 18.0.000034794-5, para posterior liberação nos termos do referido ato normativo.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se as partes, exceto em caso de dispensa formulada em audiência.

Sem custas, diante do disposto no art. 87 da Lei nº 9.099/95 (em sentido contrário) e considerando que a lei estadual nº 6.920/2016 não aponta critérios para redução das despesas processuais em caso de transação penal.

Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MPE para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Barras, data indicada no sistema informatizado.

Jorge Cley Martins Vieira Juiz de Direito
12/04/2022 14:27

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Produradoria Geral de Justiça do Estado
12/04/2022 13:37

[ThemisWeb] Realizada Transação Penal
31/01/2022 09:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/01/2022 09:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 22:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/12/2021 10:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/10/2021 10:20

[ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2021-09-27 08:00 JECC - BARRAS - VIDEOCONFERÊNCIA.
27/09/2021 08:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/09/2021 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
03/09/2021 14:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/09/2021 06:06

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-01.
01/09/2021 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-01
01/09/2021 00:00

Intimação

DESPACHO MANDADO - JECC BARRAS - SEDE Processo nº 0000480-43.2019.8.18.0128 Classe: Termo Circunstanciado Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BARRAS PIAUÍ, GERESSE BARBOSA REBELO, MAXIMILLIAN KOLBE ANDRADE Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112) Réu: Advogado(s): DESPACHO-MANDADO Dando regular prosseguimento ao feito, na forma requerida pelo órgão ministerial, designo o dia 27/09/2021, às 08h00min, para realização da audiência preliminar.

Saliento que a audiência aprazada será realizada no formato não presencial, por videoconferência, usando o aplicativo de telemensagem Whatsapp, atentando para o atual período pandêmico enfrentado.

Portanto para viabilizar a realização da sessão o autor do fato deve-rá comunicar número de celular usado no aplicativo Whatsapp no momento da entrega do mandado, ou posteriormente mediante contato telefônico ou mensagem Whats App com esta unidade, por meio do fone (86) 3242-1233.

Ressalto, por oportuno, que não comparecendo o autor do fato à audiência remota, ou inviabilizando-a por não apresentação do número do What-sapp, mesmo intimados para o ato, implicará no reconhecimento Intime-se a vitima, se houver.

Ciência ao Ministério Público.

Registre-se, ainda, a necessidade de comparecimento acompanha-dos de advogado(a)(s) ou Defensor(a) Público(a) Certifique-se, por fim, se o autor do fato celebrou transação penal nos últimos cinco anos, conforme requerido pelo Ministério Público.

Diligência e expedientes necessários.

Barras, data indicada no sistema uniformizado.

Jorge Cley Martins Vieira Juiz de Direito
31/08/2021 14:41

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2021-09-27 08:00 JECC - BARRAS - VIDEOCONFERÊNCIA.
31/08/2021 10:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/08/2021 10:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/08/2021 10:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/07/2021 12:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/07/2021 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
16/06/2021 11:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/05/2021 10:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 09:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/12/2020 12:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/12/2020 12:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
10/12/2020 12:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
16/03/2020 10:52

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-03-13 13:30 jecc Barras.
12/03/2020 16:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/02/2020 15:15

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
17/02/2020 15:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/02/2020 11:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/02/2020 11:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
07/02/2020 15:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/02/2020 15:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2020 15:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2020 15:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2020 15:51

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-03-13 13:30 JUIZADO.
20/11/2019 08:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 11:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/11/2019 11:30

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
13/11/2019 11:30

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001841-25.2020.8.18.0140

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Antonio Nilvando da Silva Muniz

Advogado: Antonio Marcos Ripardo de Castro Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/04/2020 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0002321-37.2019.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Italo Guimaraes Costa Rego

Advogado: Gilberto de Simone Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/05/2019 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0000775-61.2016.8.18.0039

Ana Melia Alves Araujo

Municipio de Boa Hora

Advogado: Frankcinato dos Santos Martins

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/07/2019 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0001549-11.2018.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Lise Mariane Moura de Sousa

Advogado: Wesley de Carvalho Viana

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/03/2018 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0004191-20.2019.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Carlos Marcio de Oliveira Barbosa

Advogado: Geany Pereira Nunes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/08/2019 12:45

Exibir Processo