02/09/2025 01:05

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800209-05.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito Autoral, Direito Autoral] INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR FREITAS INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Obrigação satisfeita, conforme ID - 76705525, confessada pelo exequente.

A parte autora peticionou requerendo expedição de alvará, conforme ID - 78508881.

Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita.

Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por sentença.

Em face de todo o exposto e com suporte nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença, extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação.

Considerando o pagamento efetuado pela parte requerida através de DJO em ID - 76705525, determino intimação da parte autora, através de seu patrono, para que informe conta bancária DA PARTE AUTORA para devida transferência de valores, no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentada a conta, autorizo expedição de alvará EM NOME DA PARTE AUTORA, devendo o advogado ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta corrente/poupança para este fim.

Decorrido o prazo sem a informação, expeça-se alvará de levantamento em nome da parte autora.

Caso o(a) advogado(a) manifeste preferência de receber seus honorários contratuais em alvará apartado, deve informar conta e juntar contrato que fixou os valores deste, em igual prazo, nos termos do art. 108, §7º, do Código de Normas da CGJ/PI.

Cumpra-se.

Cumpridos os requisitos legais, arquive-se com a baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sem custas.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
29/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR FREITAS em 23/06/2025 23:59.
01/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2025 22:17

Recebidos os autos
01/06/2025 22:17

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
29/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:10

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
07/11/2024 22:11

Juntada de Petição de recurso inominado
29/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 12:54

Conclusos para julgamento
24/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2024 09:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
15/05/2024 13:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
15/05/2024 13:13

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 16:39

Juntada de Petição de procuração
05/04/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 09:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
17/01/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800433-22.2022.8.18.0034

Jose Lopes de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/04/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0801535-41.2023.8.18.0003

Ana Lucia Alves dos Santos

Estado do Piaui

Advogado: Klaus Jadson de Sousa Brandao

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/11/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0801535-41.2023.8.18.0003

Jose Fernandes dos Santos

Estado do Piaui

Advogado: Klaus Jadson de Sousa Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/10/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0803267-80.2022.8.18.0039

Francisca da Conceicao

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/07/2022 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0800209-05.2024.8.18.0167

Equatorial Piaui

Maria do Socorro de Aguiar Freitas

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/11/2024 09:41

Exibir Processo