14/04/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:19

Baixa Definitiva
14/04/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:18

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 01:43

Decorrido prazo de PEDRO DE C. SOARES - ME em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:43

Decorrido prazo de PEDRO DE CASTRO SOARES em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:17

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:17

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806838-76.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título] AUTOR: PEDRO DE CASTRO SOARES, PEDRO DE C.

SOARES - ME REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., BANCO DO BRASIL SA, CIELO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

PEDRO DE CASTRO SOARES e outros, por advogado, ingressou em juízo com AÇÃO ORDINÁRIA em face de 0806838-76.2024.8.18.0140, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito.

O benefício da justiça gratuita foi indeferido e a parte autora não providenciou o pagamento das custas. É o sucinto Relatório.

Decido.

Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia.

Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas.

Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto.

Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito.

Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

TERESINA-PI, 18 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO DE CASTRO SOARES - CPF: *93.***.*22-15 (AUTOR).
01/06/2024 10:37

Conclusos para decisão
01/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:34

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:34

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:34

Juntada de Certidão
17/02/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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