08/04/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 07:30

Baixa Definitiva
08/04/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 07:29

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 04:17

Decorrido prazo de ALLIANÇA IMOVEIS E INCORPORAÇÕES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:17

Decorrido prazo de NEWTON CASTELO BRANCO DE BRITO GUERRA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809242-13.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Benfeitorias] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA REU: ALLIANÇA IMOVEIS E INCORPORAÇÕES e outros (2) DECISÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARCIO VINICIUS RODRIGUES MENDES, devidamente qualificado nos autos, em face da Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, alegando que houve obscuridade com relação ao dispositivo que determinou a divisão pro rata das custas processuais, a serem restituídas pelo requerido, no percentual de 50% ao autor..

Intimado, o embargado se manifestou, pelo não acolhimento dos embargos. É o relatório, decido.

O pressuposto de admissibilidade dos Embargos de Declaração reside na existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia se pronunciar o juiz ou Tribunal, nos termos do art. 1.022, do CPC.

Analisando os autos, entendo que assiste razão ao embargante.

Em verdade, a Sentença embargada padece de obscuridade, uma vez que não especificou a qual requerido caberá a divisão pro rata das custas processuais.

Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargados para JULGÁ-LOS PROCEDENTES modificando o item "e" do Dispositivo da Sentença, para que conste nos seguintes termos: “DISPOSITIVO (...) e) Custas processuais, pro rata, a serem restituídas pela requerida ALLIANÇA IMOVEIS E INCORPORAÇÕES na pessoa do seu sócio NEWTON CASTELO BRANCO DE BRITO GUERRA, no percentual de 50%, ao autor. (...) " Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
27/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:53

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS RODRIGUES MENDES em 21/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:02

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2024 21:32

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:30

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
30/05/2024 04:43

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS RODRIGUES MENDES em 23/05/2024 23:59.
27/05/2024 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:28

Decorrido prazo de ALLIANÇA IMOVEIS E INCORPORAÇÕES em 22/07/2021 23:59.
21/05/2024 08:17

Decorrido prazo de NEWTON CASTELO BRANCO DE BRITO GUERRA em 22/07/2021 23:59.
21/05/2024 08:16

Decorrido prazo de NEWTON CASTELO BRANCO DE BRITO GUERRA em 01/12/2023 23:59.
21/05/2024 08:13

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:13

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 08:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:59

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 12:26

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:14

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:14

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 20:40

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 12:35

Expedição de Informações.
19/04/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:50

Conclusos para despacho
17/04/2023 08:50

Expedição de Certidão.
17/04/2023 08:49

Expedição de Certidão.
16/04/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 03:45

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 03:45

Decorrido prazo de GEOVA CELESTINO DA CRUZ em 07/03/2023 23:59.
08/02/2023 07:59

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:22

Conclusos para despacho
04/08/2021 20:01

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 09:23

Juntada de Certidão
01/07/2021 09:21

Juntada de Certidão
01/07/2021 09:18

Juntada de Certidão
21/05/2021 22:12

Juntada de Certidão
21/05/2021 22:09

Juntada de Certidão
21/05/2021 22:07

Juntada de Certidão
21/05/2021 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 20:47

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 22:03

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2020 05:44

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/08/2020 23:59:59.
09/11/2020 05:44

Decorrido prazo de GEOVA CELESTINO DA CRUZ em 28/08/2020 23:59:59.
18/10/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 12:55

Conclusos para despacho
09/08/2020 12:14

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 19:52

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2019 08:36

Conclusos para despacho
01/10/2019 00:15

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 00:15

Decorrido prazo de GEOVA CELESTINO DA CRUZ em 30/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 20:15

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2019 13:20

Conclusos para despacho
15/05/2019 13:20

Juntada de Certidão
15/05/2019 00:21

Decorrido prazo de NEWTON CASTELO BRANCO DE BRITO GUERRA em 14/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 00:49

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2019 14:49

Juntada de Petição de diligência
10/04/2019 00:12

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/04/2019 23:59:59.
21/03/2019 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2019 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 09:07

Expedição de Mandado.
18/03/2019 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2019 09:11

Juntada de Petição de diligência
12/03/2019 20:35

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2019 19:55

Juntada de Petição de diligência
07/02/2019 06:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2019 05:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2019 13:12

Expedição de Mandado.
06/02/2019 13:12

Expedição de Mandado.
30/01/2019 00:18

Decorrido prazo de ALLIANÇA IMOVEIS E INCORPORAÇÕES em 29/01/2019 23:59:59.
27/12/2018 09:34

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2018 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2018 00:58

Juntada de Petição de diligência
18/10/2018 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2018 11:10

Expedição de Mandado.
11/10/2018 09:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 09:15

Conclusos para despacho
22/08/2018 09:15

Juntada de Certidão
17/08/2018 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 10:24

Conclusos para despacho
11/05/2018 10:24

Juntada de Certidão
07/05/2018 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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