30/05/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:00

Baixa Definitiva
30/05/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:39

Baixa Definitiva
02/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:38

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 01:25

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NEVES BORGES JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:01

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Fórum Cível e Criminal, 3º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839764-18.2021.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: ANTONIO CARLOS NEVES BORGES JUNIOR SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em face de ANTONIO CARLOS NEVES BORGES JUNIOR, com fundamento no Decreto-Lei n° 911/69.

Com a inicial vieram os documentos pertinentes.

Decisão de ID n° 21741566 concedendo liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito nos autos.

Certidão de ID n° 50392288 constando informação da efetiva apreensão do veículo, bem como a citação da parte requerida.

Manifestação da parte autora no ID n° 53386913 pugnando pelo julgamento do feito.

Certidão eletrônica informando que o requerido não apresentou manifestação. É o relatório do necessário.

Decido.

A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 344, do CPC, ao caso, impondo-se, além do julgamento antecipado da lide (art. 355, II, do CPC), a presunção de veracidade das alegações trazidas na inicial.

A demanda é de busca de apreensão de veículo alienado fiduciariamente à autora, devido à celebração de contrato de financiamento entre as partes.

O contrato foi inadimplido e não há prova do pagamento das prestações em atraso.

Havendo contratação e inadimplência, sem prova dos pagamentos correspondentes, de rigor a procedência do pedido.

Dessa forma, verificada a revelia e a inadimplência, a garantia da alienação fiduciária produz seus efeitos e a propriedade deve ser consolidada em mãos do autor.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral com fulcro nos arts. 487, inc.

I, 355, CPC, c/c o art. 3º, §§ 1º e 2º, do DL nº 911/69, para, confirmando a liminar de busca e apreensão, consolidar em seu favor a posse e a propriedade do bem objeto da demanda extinguindo o feito com resolução de mérito.

Consoante dispõe o Decreto-Lei 911/69 em seu art. 2º, deverá o credor, após a venda do bem, aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver.

Condeno a parte requerida nas custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que ora fixo 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC)., Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpridas todas as formalidades legais, e nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
26/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
07/06/2024 21:00

Conclusos para despacho
07/06/2024 21:00

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 06:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NEVES BORGES JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
10/12/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2023 14:04

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:40

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/11/2023 23:59.
25/10/2023 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:51

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:51

Expedição de Mandado.
23/10/2023 13:45

Expedição de Mandado.
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/09/2023 23:59.
25/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:24

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NEVES BORGES JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NEVES BORGES JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NEVES BORGES JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 00:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 00:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/01/2022 23:59.
12/01/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
25/12/2021 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2021 23:33

Juntada de Petição de diligência
15/12/2021 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2021 09:08

Expedição de Mandado.
09/12/2021 11:08

Mandado devolvido designada
09/12/2021 11:08

Juntada de Petição de diligência
09/12/2021 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 11:53

Expedição de Mandado.
20/11/2021 11:18

Concedida a Medida Liminar
08/11/2021 13:50

Conclusos para decisão
08/11/2021 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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