10/06/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 09:22

Baixa Definitiva
10/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
08/06/2025 17:44

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/06/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 10:15

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 20:38

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:36

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA BRAGA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000294-78.2020.8.18.0065 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [] TESTEMUNHA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL TESTEMUNHA: JEFFERSON DA SILVA BRAGA DESPACHO

Vistos.

Defiro o requerimento do Ministério Público.

Dessa forma, intime-se, no endereço descortinado em ID n° 62532442, Jefferson da Silva Braga, bem como, seu advogado constituído nos autos, a fim de que justifique o descumprimento das condições do ANPP, para fins de averiguação da revogação ou da retomada do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal.

Determino à Secretaria Judicial a retificação da autuação, procedendo-se aos ajustes que se fizerem necessários.

PEDRO II-PI, 29 de novembro de 2024.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pedro II
25/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:24

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:57

Juntada de Certidão
29/11/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 06:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 12:39

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:59

Expedição de Mandado.
16/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:07

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 07:55

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA BRAGA em 27/10/2023 23:59.
29/09/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:24

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:24

Expedição de Certidão.
23/09/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:46

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:38

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/06/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:10

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 06:04

Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 06/2022.
30/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000294-78.2020.8.18.0065 Classe: Inquérito Policial Autor: Advogado(s): Requerido: JEFFERSON DA SILVA BRAGA Advogado(s): JOÃO PAULO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 16440) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 29 de junho de 2022
29/06/2022 19:30

Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
29/06/2022 12:23

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
29/06/2022 12:22

Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
25/04/2022 06:00

Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 04/2022.
25/04/2022 00:00

Intimação

EDITAL - 2ª VARA DE PEDRO II AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PEDRO II) Processo nº 0000294-78.2020.8.18.0065 Classe: Inquérito Policial Autor: Advogado(s): Requerido: JEFFERSON DA SILVA BRAGA Advogado(s): JOÃO PAULO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 16440) SENTENÇA: SENTENÇA

Vistos.

Tendo comparecido o investigado juntamente com seu advogado em audiência realizada na data de 06/12/2021 e constatadas a legalidade e a voluntariedade da parte em relação ao acordo juntado aos autos, homologo, por sentença, para que surtam seus efeitos legais, os termos propostos pelo Ministério Público, ficando desde já a parte intimada para o seu cumprimento.

Expeça-se a Secretaria os boletos para que seja efetuado o aludido pagamento, devendo a primeira parcela ser paga em 20/01/2022 e as demais no dia 20 dos meses subsequentes.

Envie-se os boletos para o e-mail do advogado do investigado, a saber [email protected].

Após, ao MP para fins do art. 28-A, §6°, do CPP.

PEDRO II, 28 de janeiro de 2022 DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PEDRO II
20/04/2022 19:10

Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
20/04/2022 12:46

Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
20/04/2022 12:44

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
02/02/2022 10:50

Mov. [28] - [ThemisWeb] Homologação de Transação - Homologada a Transação
28/01/2022 14:55

Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
28/01/2022 14:53

Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
28/01/2022 14:45

Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
28/01/2022 14:35

Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória realizada para 06: 12/2021 01:15 Sala De Audiências Da 2ª Vara Criminal De Pedro II.
29/11/2021 10:09

Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
13/10/2021 11:22

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 11:21

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
13/10/2021 09:39

Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000294-78.2020.8.18.0065.5004
04/10/2021 09:19

Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JÚNIOR . (Vista ao Ministério Público)
04/10/2021 06:02

Mov. [18] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 10/2021.
04/10/2021 00:00

Edital

EDITAL - 2ª VARA DE PEDRO II AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PEDRO II) Processo nº 0000294-78.2020.8.18.0065 Classe: Inquérito Policial Autor: Advogado(s): Requerido: JEFFERSON DA SILVA BRAGA Advogado(s): JOÃO PAULO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 16440) DESPACHO:

Vistos.

Tendo em vista a petição de fl. 36 dos presentes autos, protocoladas pelo membro do Ministério Público, designo audiência para homologação do Acordo de Não Persecução Penal, em conformidade com o art. 28-A, § 4°, do Código de Processo Penal, para o dia 06/12/2021, às 16 h, no Fórum local.

Para tanto, destaca-se que diante da pandemia do coronavírus, que resultou na suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, estando seus membros e servidores desempenhando suas funções de maneira remota, tenho por bem determinar a realização da audiência em comento por meio de videoconferência, nos termos dos arts. 185, §2o, e 222, §3°, ambos do Código de Processo Penal.

Intime-se pessoalmente o investigado, o qual deverá comparecer ao aludido ato acompanhado de advogado/defensor.

Ciência ao MP e Defensor Público ou advogado constituído, este último via publicação no Diário da Justiça.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. PEDRO II, 21 de setembro de 2021.

DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PEDRO II
01/10/2021 18:50

Mov. [17] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
01/10/2021 09:11

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
01/10/2021 09:09

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000294-78.2020.8.18.0065.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
27/09/2021 10:23

Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 06: 12/2021 04:00 Sala De Audiências Da 2ª Vara Criminal De Pedro II.
24/09/2021 15:10

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 11:12

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
23/02/2021 11:27

Mov. [11] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/02/2021 11:14

Mov. [10] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
21/10/2020 10:37

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
21/10/2020 10:37

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 10:27

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
16/10/2020 15:31

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000294-78.2020.8.18.0065.5003
07/10/2020 08:56

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO *93.***.*80-10. (Vista ao Ministério Público)
02/10/2020 11:16

Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
02/10/2020 09:40

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
02/10/2020 09:36

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
02/10/2020 09:36

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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