TJPI - 0802654-39.2023.8.18.0164
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 16:30
Juntada de petição
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05/05/2025 22:15
Arquivado Definitivamente
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05/05/2025 22:15
Baixa Definitiva
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05/05/2025 22:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
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05/05/2025 22:14
Transitado em Julgado em 29/04/2025
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05/05/2025 22:14
Juntada de Certidão
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30/04/2025 00:59
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:54
Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:54
Decorrido prazo de DOUGLAS ALYS DE OLIVEIRA LEITE em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:54
Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA LEITE em 29/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:08
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:08
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:08
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:08
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0802654-39.2023.8.18.0164 RECORRENTE: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) do reclamante: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO, FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI RECORRIDO: RENATA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamado: DANIEL DE OLIVEIRA LEITE, DOUGLAS ALYS DE OLIVEIRA LEITE RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL C/C DANO MORAL.
CANCELAMENTO.
REEMBOLSO DAS PASSAGENS.
DANO MATERIAL CONFIGURADO.
DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
QUANTUM ADEQUADO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802654-39.2023.8.18.0164 RECORRENTE: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) RECORRENTE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Advogado do(a) RECORRENTE: FABIO RIVELLI - SP297608-A RECORRIDO: RENATA PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) RECORRIDO: DANIEL DE OLIVEIRA LEITE - PI17079-A, DOUGLAS ALYS DE OLIVEIRA LEITE - PI23696 RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.
O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.
Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.
Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado.
Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.
Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.
Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 25/03/2025 -
01/04/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 09:16
Conhecido o recurso de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (RECORRENTE) e não-provido
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24/03/2025 13:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/03/2025 13:29
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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28/02/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 07:50
Expedição de Intimação de processo pautado.
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28/02/2025 07:50
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 00:01
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/02/2025.
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28/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0802654-39.2023.8.18.0164 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) RECORRENTE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Advogado do(a) RECORRENTE: FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI - SP297608-A RECORRIDO: RENATA PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) RECORRIDO: DANIEL DE OLIVEIRA LEITE - PI17079-A, DOUGLAS ALYS DE OLIVEIRA LEITE - PI23696 RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 07/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 05/2025.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de fevereiro de 2025. -
26/02/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 09:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/01/2025 12:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/11/2024 13:12
Recebidos os autos
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22/11/2024 13:12
Conclusos para Conferência Inicial
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22/11/2024 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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