TJPI - 0001423-58.2018.8.18.0140
1ª instância - 6ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 16:37
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 14:04
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 13:38
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 12:21
Arquivado Definitivamente
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06/10/2023 12:21
Baixa Definitiva
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06/10/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 12:19
Baixa Definitiva
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06/10/2023 12:19
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 11:51
Expedição de Ofício.
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22/08/2023 13:27
Determinado o arquivamento
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21/08/2023 14:11
Conclusos para despacho
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21/08/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 14:10
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 14:06
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 14:05
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 14:25
Baixa Definitiva
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19/04/2023 14:25
Expedição de Certidão.
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01/09/2021 06:50
Mov. [119] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.
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01/09/2021 06:49
Mov. [118] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.
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01/09/2021 06:30
Mov. [117] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.
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01/09/2021 06:30
Mov. [116] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.
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01/09/2021 00:00
Edital
EDITAL - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0001423-58.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI Advogado(s): Réu: GILMAR RODRIGUES PIAUILINO Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2919), DIEGO LUCIO AREA LEAO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12587) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS O (A) Dr (a).
ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.
FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, GILMAR RODRIGUES PIAUILINO, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de MARIA DO AMPARO RODRIGUES PIAUILINO e JOSE VALMIR PIAUILINO, residente e domiciliado(a) em RUA FRANCISCO BRITO DE SOUSA 5571, SATELITE, TERESINA - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "
III- DISPOSITIVO Ante todo o exposto, DESCLASSIFICO o crime de tráfico de drogas (art.33 da Lei 11.343/06), que pesa contra o acusado GILMAR RODRIGUES PIAUILINO para a conduta de porte de drogas para uso pessoal, previsto no art. 28, caput, da Lei 11.343/06, e, ABSOLVO SUMARIAMENTE O ACUSADO, POR RECONHECER A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ESTATAL, com fulcro nos arts. 107, IV do Código Penal Brasileiro c/c o Art. 397, IV, CPP e 30 da Lei Antidrogas.
Ficam revogadas as medidas cautelares impostas ao réu em banca de audiência.
Determino a restituição do dinheiro apreendido às fls. 12 em favor do réu, observando a devida atualização relacionada ao período em que permaneceu depositado.
Quanto aos demais objetos, considerando a inexistência de comprovação sobre a origem lícita e titularidade dos mesmos, bem ainda pela ausência de tutela sobre os mesmos, determino o imediato descarte nos moldes do Manual de Bens do CNJ e Provimento da CGJ-PI.
Comunique-se à CGJ-PI bem como a direção do Fórum.
Expeça-se Alvará Liberatório em favor do sentenciado para a restituição do dinheiro apreendido Sem custas processuais.
Intimadas as partes, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Caso tal providência ainda não tenha sido tomada, determino a destruição do entorpecente apreendido, nos termos do artigo 72 da Lei 11.343/06.
Oficie-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
TERESINA, 19 de agosto de 2020.
ALMIR ABIB TAJRA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA".
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume. Eu, ___________ JOSÉLIA RIBEIRO LUSTOSA, Analista Judicial, digitei e subscrevo. TERESINA, 27 de agosto de 2021. ALMIR ABIB TAJRA FILHO Juiz de Direito da Comarca da 7ª Vara Criminal da TERESINA. -
31/08/2021 20:50
Mov. [115] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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31/08/2021 20:50
Mov. [114] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/08/2021 10:53
Mov. [113] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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27/08/2021 10:50
Mov. [112] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001423-58.2018.8.18.0140.0006 - criado em: 04: 02/2021 18:06:49
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27/08/2021 10:47
Mov. [111] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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04/02/2021 18:06
Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001423-58.2018.8.18.0140.0006
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02/12/2020 06:36
Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: Maercio da Silva Maia
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01/12/2020 15:08
Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: Maercio da Silva Maia
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15/10/2020 10:30
Mov. [107] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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01/09/2020 10:13
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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01/09/2020 09:51
Mov. [105] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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01/09/2020 09:46
Mov. [104] - [ThemisWeb] Recebimento
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31/08/2020 11:27
Mov. [103] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001423-58.2018.8.18.0140.5007
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25/08/2020 12:08
Mov. [102] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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24/08/2020 06:00
Mov. [101] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 24: 08/2020.
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21/08/2020 18:10
Mov. [100] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/08/2020 11:53
Mov. [99] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido
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13/05/2020 16:37
Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001423-58.2018.8.18.0140.0005 - criado em: 18: 08/2019 19:07:58
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18/08/2019 19:07
Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001423-58.2018.8.18.0140.0005
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21/05/2019 09:20
Mov. [96] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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21/05/2019 09:05
Mov. [95] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2019 09:04
Mov. [94] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/05/2019 13:58
Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001423-58.2018.8.18.0140.5006
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15/05/2019 07:56
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Fabio Neiva Nunes do Rego
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14/05/2019 09:25
Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Fabio Neiva Nunes do Rego
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13/05/2019 16:32
Mov. [90] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DIEGO LUCIO AREA LEAO SOUSA. (Vista ao Advogado Procurador)
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13/05/2019 16:27
Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2019 13:26
Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001423-58.2018.8.18.0140.5005
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13/05/2019 11:11
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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09/05/2019 11:02
Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2019 11:35
Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/05/2019 11:28
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/11/2018 06:03
Mov. [83] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 06: 11/2018.
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05/11/2018 14:30
Mov. [82] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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05/11/2018 10:36
Mov. [81] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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05/11/2018 10:28
Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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05/11/2018 10:28
Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001423-58.2018.8.18.0140.0004 - criado em: 21: 10/2018 05:37:44
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05/11/2018 10:28
Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001423-58.2018.8.18.0140.0003 - criado em: 18: 09/2018 01:27:22
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31/10/2018 13:09
Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento
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31/10/2018 10:47
Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001423-58.2018.8.18.0140.5004
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25/10/2018 07:57
Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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24/10/2018 13:05
Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Sentença
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22/10/2018 12:28
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0004 movimentado.
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21/10/2018 05:37
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001423-58.2018.8.18.0140.0004
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20/09/2018 06:00
Mov. [71] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 09/2018.
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19/09/2018 14:10
Mov. [70] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/09/2018 15:22
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0003 movimentado.
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18/09/2018 14:43
Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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18/09/2018 14:23
Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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18/09/2018 01:27
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001423-58.2018.8.18.0140.0003
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04/09/2018 07:48
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Antonio Jose da Silva
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03/09/2018 11:37
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Antonio Jose da Silva
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31/08/2018 06:51
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Fabio Neiva Nunes do Rego
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30/08/2018 11:05
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Fabio Neiva Nunes do Rego
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24/08/2018 13:40
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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22/08/2018 13:55
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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22/08/2018 13:53
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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22/08/2018 13:03
Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 24: 10/2018 12:00 7ªVC.
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22/08/2018 09:40
Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 21: 08/2018 09:00 7ª Vara Criminal.
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22/08/2018 09:33
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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22/08/2018 09:32
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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21/08/2018 13:04
Mov. [54] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de GILMAR RODRIGUES PIAUILINO.
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21/08/2018 08:12
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
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20/08/2018 16:37
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001423-58.2018.8.18.0140.5003
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06/08/2018 14:50
Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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06/08/2018 14:50
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001423-58.2018.8.18.0140.0002 - criado em: 05: 08/2018 17:01:38
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06/08/2018 10:05
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0002 movimentado.
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05/08/2018 17:01
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001423-58.2018.8.18.0140.0002
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23/07/2018 12:48
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/07/2018 09:44
Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAELA RODRIGUES SANTOS FEITOSA. (Vista à Defensoria Pública)
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17/07/2018 09:17
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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17/07/2018 09:16
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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17/07/2018 06:56
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: D'lamare Amorim Araújo
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16/07/2018 10:58
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: D'lamare Amorim Araújo
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13/07/2018 16:01
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2018 16:01
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2018 16:01
Mov. [39] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra GILMAR RODRIGUES PIAUILINO
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13/07/2018 15:57
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 21: 08/2018 09:00 7ª Vara Criminal.
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13/07/2018 11:29
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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13/07/2018 11:10
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2018 10:18
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/07/2018 08:31
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001423-58.2018.8.18.0140.5002
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08/06/2018 08:38
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAELA RODRIGUES SANTOS FEITOSA. (Vista à Defensoria Pública)
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05/06/2018 08:02
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2018 08:01
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001423-58.2018.8.18.0140.0001 - criado em: 14: 05/2018 13:32:54
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15/05/2018 11:43
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001423-58.2018.8.18.0140.5001
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15/05/2018 07:49
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0001 movimentado.
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14/05/2018 13:32
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001423-58.2018.8.18.0140.0001
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09/05/2018 06:38
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Pedro Evaldo Delmondes Pereira
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08/05/2018 08:56
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Pedro Evaldo Delmondes Pereira
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07/05/2018 11:46
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001423-58.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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02/05/2018 14:07
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2018 10:40
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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27/04/2018 10:39
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
27/04/2018 09:47
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
27/04/2018 09:47
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
25/04/2018 08:58
Mov. [19] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
25/04/2018 08:55
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
24/04/2018 12:06
Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/04/2018 08:54
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
23/04/2018 09:10
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/03/2018 11:54
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
19/03/2018 11:20
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara
-
16/03/2018 18:48
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alteração da petição Incial
-
16/03/2018 18:47
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
09/03/2018 11:51
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
08/03/2018 10:45
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
-
08/03/2018 10:41
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)
-
08/03/2018 10:39
Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
-
08/03/2018 10:38
Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 08: 03/2018 10:00 SALA DE AUDIENCIAS .
-
08/03/2018 09:59
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
-
08/03/2018 09:46
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
-
08/03/2018 08:33
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 08: 03/2018 10:20 SALA DE AUDIENCIAS .
-
08/03/2018 08:32
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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08/03/2018 08:15
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2018
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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