TJPI - 0800914-14.2023.8.18.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIA DE SOUSA RAMOS PEREIRA

CPF *79.***.*30-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL PIAUI

CNPJ: 06.840.748/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 20:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 20:14

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 20:14

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

  • 09/06/2025 20:14

    Transitado em Julgado em 14/05/2025

  • 09/06/2025 20:14

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 02:39

    Decorrido prazo de THAYNARA RAFAELE MIRANDA MENDES em 13/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 02:35

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 13/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 09:35

    Juntada de petição

  • 21/04/2025 00:13

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 21/04/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800914-14.2023.8.18.0013 RECORRENTE: ANTONIA DE SOUSA RAMOS PEREIRA Advogado(s) do reclamante: THAYNARA RAFAELE MIRANDA MENDES RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/c DANOS MORAIS e MATERIAIS.

    CONSUMIDOR.

    ENERGIA ELÉTRICA.

    ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA.

    FATURA POR MÉDIA.

    RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS.

    DECLARADA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.

    DANOS MORAIS OCORRENTES.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    RELATÓRIO Visa o recurso a reforma total da sentença que, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGOU PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) Declarar a inexistência dos débitos referentes às faturas dos meses de fevereiro/2023, março/2023 e abril/2023, cobrados por estimativa, tendo em vista que houve a constatação do acúmulo de consumo na leitura referente à fatura do mês de maio/2023, a qual abrange o consumo total dos referidos meses, e já foi quitada pela demandada. b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais), com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados a partir da citação, conforme tabela unificada da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. c) Confirmo, ainda, a liminar concedida no presente processo.

    Registro e publicação dispensados por serem os autos virtuais.

    Intimem-se.

    Razões da demandada/recorrente, requerendo o provimento ao presente recurso com a improcedência dos pleitos autorais.

    Contrarrazões pela parte recorrida (id. 18850069). É o relatório sucinto. .

    VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

    Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto dos art. 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão: “Art. 46.

    O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

    Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.” Diante do exposto, voto para conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela recorrente, a qual condeno em custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação atualizado.

    Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.

  • 11/04/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 10:46

    Conhecido o recurso de ANTONIA DE SOUSA RAMOS PEREIRA - CPF: *79.***.*30-06 (RECORRENTE) e não-provido

  • 27/03/2025 13:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/03/2025 13:57

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 19/03/2025 13:06

    Juntada de Petição de parecer do mp

  • 06/03/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 12:49

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 06/03/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 00:52

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/02/2025.

  • 28/02/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0800914-14.2023.8.18.0013 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANTONIA DE SOUSA RAMOS PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: THAYNARA RAFAELE MIRANDA MENDES - PI20917-A RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 17/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 06/2025 - Plenário Virtual.

    Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de fevereiro de 2025.

  • 25/02/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 15:01

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/01/2025 11:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/07/2024 11:17

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 11:17

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 29/07/2024 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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