TJPI - 0000713-25.2019.8.18.0036
1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 02:47
Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA NETO em 31/03/2025 23:59.
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15/03/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 04:09
Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA NETO em 16/12/2024 23:59.
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28/11/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 11:23
Conclusos para despacho
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05/08/2024 11:23
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 11:16
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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20/05/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 09:12
Conclusos para despacho
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20/05/2024 09:12
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 05:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/05/2024 23:59.
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25/04/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 13:05
Conclusos para despacho
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22/03/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 13:02
Expedição de Acórdão.
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04/12/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 12:56
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 11:55
Conclusos para despacho
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16/08/2023 11:55
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 11:55
Juntada de Certidão
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01/08/2023 04:44
Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA NETO em 31/07/2023 23:59.
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24/07/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 10:50
Expedição de Certidão.
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18/01/2023 10:53
Juntada de Certidão
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28/07/2022 07:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/06/2022 23:59.
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06/06/2022 12:39
Juntada de Petição de manifestação
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01/06/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2022 14:48
Conclusos para despacho
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02/04/2022 13:12
Juntada de Petição de petição
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08/10/2021 09:39
Juntada de Petição de petição
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30/09/2021 09:01
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS Processo nº 0000713-25.2019.8.18.0036 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: RAFAEL VIEIRA NETO Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373), DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 10039), ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6350) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ALTOS, 29 de setembro de 2021 MARIANA DOS SANTOS FERREIRA Não informado - 28554 PORTARIA DA CORREGEDORIA - CEAS -
29/09/2021 14:11
Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/09/2021 14:09
Mov. [119] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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16/05/2021 20:18
Mov. [118] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 03/2021 01:00 fórum local.
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07/05/2021 09:29
Mov. [117] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 17: 03/2021 09:00 fórum local.
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19/02/2021 11:44
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/02/2021 15:26
Mov. [115] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2021 15:26
Mov. [114] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2021 15:25
Mov. [113] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2021 15:25
Mov. [112] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2021 15:24
Mov. [111] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/12/2020 13:43
Mov. [110] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-25.2019.8.18.0036.5016
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16/12/2020 08:58
Mov. [109] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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15/12/2020 13:41
Mov. [108] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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15/12/2020 13:19
Mov. [107] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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14/12/2020 15:14
Mov. [106] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RYLENE BORGES RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)
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14/12/2020 14:37
Mov. [105] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 03/2021 10:30 fórum local.
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14/12/2020 14:27
Mov. [104] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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14/12/2020 14:27
Mov. [103] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2020 14:26
Mov. [102] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2020 14:21
Mov. [101] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/12/2020 13:43
Mov. [100] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 11: 12/2020 08:30 FÓRUM LOCAL.
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06/12/2020 10:59
Mov. [99] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-25.2019.8.18.0036.5015
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04/12/2020 08:30
Mov. [98] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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03/12/2020 16:41
Mov. [97] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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01/12/2020 13:58
Mov. [96] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RYLENE BORGES RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)
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01/12/2020 13:53
Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000713-25.2019.8.18.0036.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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01/12/2020 13:32
Mov. [94] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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01/12/2020 10:55
Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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26/11/2020 12:50
Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2020 06:00
Mov. [91] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 11/2020.
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19/11/2020 18:10
Mov. [90] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/11/2020 08:47
Mov. [89] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 11: 12/2020 08:30 FÓRUM LOCAL.
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19/11/2020 08:45
Mov. [88] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2020 08:45
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000713-25.2019.8.18.0036.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2020 08:45
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000713-25.2019.8.18.0036.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2020 08:45
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000713-25.2019.8.18.0036.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2020 08:44
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000713-25.2019.8.18.0036.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2020 10:27
Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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13/11/2020 10:27
Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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06/11/2020 09:33
Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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23/10/2020 09:48
Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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22/10/2020 08:16
Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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07/10/2020 12:43
Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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05/10/2020 16:05
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/10/2020 15:49
Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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05/10/2020 14:19
Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-25.2019.8.18.0036.5014
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02/10/2020 14:03
Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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02/10/2020 09:02
Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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01/10/2020 15:36
Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/10/2020 15:36
Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2020 15:23
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/09/2020 13:24
Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-25.2019.8.18.0036.5013
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29/09/2020 11:25
Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLAVIA LETYCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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28/09/2020 20:59
Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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24/09/2020 11:44
Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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18/09/2020 12:52
Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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11/09/2020 19:03
Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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21/08/2020 10:56
Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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13/08/2020 09:34
Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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15/07/2020 06:00
Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 07/2020.
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14/07/2020 18:11
Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/07/2020 08:39
Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 11/2020 09:30 FÓRUM LOCAL.
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14/07/2020 08:38
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2020 08:38
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000713-25.2019.8.18.0036.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2020 08:38
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000713-25.2019.8.18.0036.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2020 08:38
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000713-25.2019.8.18.0036.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2020 16:26
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/07/2020 16:25
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2020 16:23
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2020 16:22
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2020 18:55
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-25.2019.8.18.0036.5012
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15/03/2020 20:37
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-25.2019.8.18.0036.5011
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15/03/2020 20:36
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-25.2019.8.18.0036.5010
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10/03/2020 15:24
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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10/03/2020 15:16
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/03/2020 11:24
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2020 11:23
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2020 14:13
Mov. [43] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RAFAEL VIEIRA NETO
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02/03/2020 14:13
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000713-25.2019.8.18.0036.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra RAFAEL VIEIRA NETO
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30/01/2020 14:09
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-25.2019.8.18.0036.5009
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30/01/2020 14:09
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-25.2019.8.18.0036.5008
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23/01/2020 09:53
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2020 09:30
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-25.2019.8.18.0036.5007
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22/11/2019 09:21
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/11/2019 08:53
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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21/11/2019 10:52
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2019 10:51
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2019 10:51
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2019 10:51
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 10:51
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2019 10:51
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2019 10:50
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2019 10:11
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/11/2019 12:44
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-25.2019.8.18.0036.5006
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11/11/2019 11:05
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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10/11/2019 19:20
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-25.2019.8.18.0036.5005
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10/11/2019 19:20
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-25.2019.8.18.0036.5004
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10/11/2019 16:22
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-25.2019.8.18.0036.5003
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10/10/2019 10:20
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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04/10/2019 13:13
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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24/09/2019 11:34
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLÁVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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24/09/2019 11:20
Mov. [19] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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24/09/2019 11:11
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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24/09/2019 10:26
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2019 10:26
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2019 10:25
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/09/2019 13:57
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-25.2019.8.18.0036.5002
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20/09/2019 11:34
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000713-25.2019.8.18.0036.5001
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17/09/2019 08:46
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLAVIA LETYCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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12/09/2019 10:38
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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12/09/2019 10:37
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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12/09/2019 10:35
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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11/09/2019 16:05
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
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11/09/2019 13:27
Mov. [7] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de RAFAEL VIEIRA NETO.
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10/09/2019 14:05
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2
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10/09/2019 12:23
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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10/09/2019 12:20
Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 10: 09/2019 10:00 fórum local.
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10/09/2019 12:20
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 10: 09/2019 10:00 fórum local.
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09/09/2019 14:12
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/09/2019 14:05
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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09/09/2019 14:05
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2019
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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