TJPI - 0000021-43.1996.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO JOSE MARTINS DE SOUSA

CPF *57.***.*52-04

Advogados

JOSINO RIBEIRO NETO

OAB: 748/PI

CPF *14.***.*79-68

ROBERTONIO SANTOS PESSOA

OAB: 2024/PI

CPF *95.***.*13-53

MARGARETE DE CASTRO COELHO

OAB: 1915/PI

CPF *83.***.*60-15

Polo Passivo

Partes

MARIA DE JESUS RODRIGUES MONCAO DOS SANTOS

Advogados

MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA

OAB: 1507/PI

CPF *66.***.*45-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 08:34

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2025 08:32

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 08:12

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 22:47

    Juntada de informação - corregedoria

  • 25/03/2025 00:25

    Decorrido prazo de Maria de Jesus Rodrigues Moncao dos Santos em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS DE SOUSA em 24/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:49

    Publicado Intimação em 26/02/2025.

  • 28/02/2025 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    PORTARIA O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 81/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, que acrescenta o Art. 4-A e seus parágrafos ao Provimento Conjunto nº 68/2022, para orientar os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sobre o arquivamento, no sistema PJe-2G, dos feitos virtualizados e que não possuem peças processuais, quando verificada a impossibilidade de restauração dos autos ou extinção do processo; CONSIDERANDO que, em razão do cancelamento da distribuição da Apelação Cível nº 96.000021-6, nos termos do Provimento nº 38/2021, houve a migração do feito ao sistema PJE- Processo Virtual Eletrônico, sobre a nova numeração 0000021-43.1996.8.18.0000.

    CONSIDERANDO, não foi possível digitalizar o processo físico, visto que há indicação de extravio dos autos, sem devolução, por parte da causídica Dra.

    Maria do Amparo Rodrigues Lima, e que a mesma manifestou-se duas vezes nos autos informando que já havia restituído os autos, exaurindo as providências para reavê-los.

    CONSIDERANDO a recomendação expedida pela Secretaria Judicial através do SEI 24.0.000152507-3, manifestação ID n° 6369303, a qual informou que o arquivamento definitivo deverá ser precedido, necessariamente, de portaria de arquivamento expedida pelo relator, contendo os fatos e fundamentos que a justificam, a ser publicada no Diário de Justiça e juntada aos autos do processo.

    RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR a realização da movimentação de arquivamento definitivo, no PJe-2G, da Apelação Cível nº 0000021-43.1996.8.18.0000 (antigo nº 96.000021-6), com fundamento no artigo 4º-A e parágrafos, do Provimento Conjunto nº 68/2022, em razão da impossibilidade de instauração do incidente de Restauração de Autos (Art. 712 ao Art. 718, do CPC ou Art. 541 ao Art. 548, do CPP) ou de Extinção do Processo (Art. 485, do CPC).

    APELAÇÃO CÍVEL N° 0000021-43.1996.8.18.0000 ÓRGÃO COLEGIADO: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVIL APELANTE: RAIMUNDO JOSE MARTINS DE SOUSA ADVOGADO(S): JOSINO RIBEIRO NETO (OAB PI748-A), MARGARETE DE CASTRO COELHO (OAB PI1915-A), ROBERTÔNIO SANTOS PESSOA ( OAB PI2024-A) APELADO(A): MARIA DE JESUS RODRIGUES MONCAO DOS SANTOS ADVOGADO(S): MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA (OAB PI1507-A) §1º O arquivamento será realizado pelas Coordenadorias Judiciárias logo após escoado o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação da presente portaria pelas partes, Ministério Público ou terceiro interessado, dando-se a(s) intimação(ões) via sistema ou, quando esta não for possível, em razão da inexistência de advogado cadastrado no PJe, por diário de justiça, correios ou oficial de justiça. §2º A sua realização não impedirá eventual pedido de desarquivamento, suficientemente fundamentado pelas partes, Ministério Público ou terceiro interessado, a ser apreciado por este relator.

    REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

    GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, Teresina/Pi data de assinatura no sistema.

    Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

  • 24/02/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 09:04

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 08:59

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 08:57

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2023 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 11:15

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2023 00:14

    Decorrido prazo de Maria de Jesus Rodrigues Moncao dos Santos em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:14

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS DE SOUSA em 12/04/2023 23:59.

  • 09/03/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 08:41

    Conclusos para o Relator

  • 04/10/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 12:49

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/06/2022 12:35

    Conclusos para o Relator

  • 24/06/2022 12:34

    Expedição de intimação.

  • 24/06/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 13:36

    Mov. [36] - [eTJPI] Expedição de documento

  • 29/04/2022 10:54

    Mov. [35] - [eTJPI] Documento - Encaminhado ao Des. Relator para os fins devidos

  • 13/11/2019 16:25

    Mov. [34] - [eTJPI] Expedição de documento - Remetido para o Relator, certidão avulsa e petição de protocolo 007587 para ciência e providências cabíveis.

  • 07/12/2018 08:51

    Mov. [33] - [eTJPI] Remessa - petição remetida à sescar cível

  • 07/12/2018 08:43

    Mov. [32] - [eTJPI] Mero expediente - Petição despachada

  • 05/11/2018 10:11

    Mov. [31] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA.

  • 01/11/2018 00:03

    Mov. [30] - [eTJPI] Publicação

  • 31/10/2018 14:30

    Mov. [29] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.548, página Nº 59, de 31: 10/2018, com a publicação no dia 01/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 30/10/2018 14:29

    Mov. [28] - [eTJPI] Expedição de documento

  • 23/10/2018 12:10

    Mov. [27] - [eTJPI] Expedição de documento - encaminhado petição avulsa ao gabinete

  • 06/06/2018 14:50

    Mov. [26] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Nº 007587: 2018.

  • 06/06/2018 06:36

    Mov. [25] - [eTJPI] Mandado - Intimação da Advogada

  • 15/05/2018 14:59

    Mov. [24] - [eTJPI] Expedição de documento - Intimação pessoal advogado - devolução dos autos

  • 03/06/2009 08:29

    Mov. [23] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível

  • 03/06/2009 08:11

    Mov. [22] - [eTJPI] Redistribuição

  • 29/01/2009 12:32

    Mov. [21] - [eTJPI] Expedição de documento - ofício de n° 188: 2009

  • 04/06/1997 00:00

    Mov. [20] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - dra maria do amparo rodrigues

  • 31/03/1997 00:00

    Mov. [19] - [eTJPI] Recebimento

  • 20/03/1997 00:00

    Mov. [18] - [eTJPI] Entrega em carga: vista

  • 14/03/1997 00:00

    Mov. [17] - [eTJPI] Expedição de documento - Feito aviso de denegacao de recurso especial.

  • 07/03/1997 00:00

    Mov. [16] - [eTJPI] Recebimento

  • 05/02/1997 00:00

    Mov. [15] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

  • 17/01/1997 00:00

    Mov. [14] - [eTJPI] Expedição de documento - Feito aviso de interposicao de recurso especial.

  • 19/12/1996 00:00

    Mov. [13] - [eTJPI] Petição - Juntada de recurso especial.

  • 19/12/1996 00:00

    Mov. [12] - [eTJPI] Expedição de documento - Feito aviso de interposicao de recurso especial.

  • 26/11/1996 00:00

    Mov. [11] - [eTJPI] Publicação - DJ 3460

  • 21/11/1996 00:00

    Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento

  • 17/09/1996 00:00

    Mov. [9] - [eTJPI] Conclusão - Concluso ao Relator para lavrar acordao

  • 16/09/1996 00:00

    Mov. [8] - [eTJPI] Julgamento - Por votacao unanime, rejeitaram a preliminar suscitada,em desacordo com o Orgao Ministerial e, quanto ao merito, tambem, por votacao unanime, conheceram do apelo e lhe deram provimento, em parte, para o fim de condenar o ap

  • 09/09/1996 00:00

    Mov. [7] - [eTJPI] Inclusão em pauta

  • 04/06/1996 00:00

    Mov. [6] - [eTJPI] Remessa

  • 27/05/1996 00:00

    Mov. [5] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO REVISOR

  • 17/05/1996 00:00

    Mov. [4] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 01/04/1996 00:00

    Mov. [3] - [eTJPI] Remessa

  • 06/03/1996 00:00

    Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição - Processo antigo.

  • 06/03/1996 00:00

    Mov. [1] - [eTJPI] Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/1996

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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